O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou na última quinta-feira, 26, o PL 1.064/2020, que objetiva de minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia criativa. O projeto garante benefício aos trabalhadores das artes e da cultura de todo o país, assegurando um auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ R$ 1.045) aos profissionais do setor enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) e a suspensão da cobrança de tributos para estabelecimentos dedicados a apresentações artísticas e culturais.
Segundo o senador, o setor cultural foi severamente afetado pela pandemia e emprega mais de 5 milhões de pessoas em todo o país. "Precisamos garantir aos trabalhadores da área uma forma de manter as suas famílias durante esse período de crise. A cultura é a expressão do nosso povo e se manifesta de diversas formas. Garantir a sobrevivência dessas pessoas é também garantir a memória e a história da nossa gente", afirmou Costa.
Suspensão de tributos
Além do benefício aos artistas, o projeto de Humberto Costa também prevê a suspensão de tributos federais incidentes sobre casas de espetáculos cinemas, circos, museus, cinematecas e quaisquer outros estabelecimentos dedicados a apresentações artísticas e culturais mediante a venda de ingressos ao público durante a crise do coronavírus (covid-19).
A expectativa do setor é que o prejuízo para empresas que trabalham na área cultural seja de mais de R$ 442 milhões, entre shows e atividades culturais canceladas. O público esperado para os projetos suspensos era de mais de cerca de 3,5 milhões de pessoas. "Essa é uma crise sem precedentes na história e terá impacto em todos os setores. O isolamento social é fundamental para que a gente consiga preservar a vida de milhares de pessoas. Mas precisamos também garantir que os trabalhadores encontrem uma forma de se preservarem da doença e sobreviver a este momento difícil", afirmou o senador.
Ações emergenciais
Na última quinta-feira, 25, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em ação suprapartidária com 27 deputados, membros da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 2019, apresentou o Projeto de Lei 1.075/2020, que trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus (covid-19) no Brasil.
Entre as principais ações estão a complementação mensal da renda para trabalhadores informais do setor cultural impactados pela crise do coronavírus; a proibição do corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para entidades do setor; moratória, por até seis meses, dos débitos tributários das microempresas que atuem no setor cultural com a União; a prorrogação por um ano de prazos relativos a projetos culturais aprovados em mecanismos de fomento federais, dentre eles, a Lei Rouanet; a priorização na concessão de recursos dos programas e políticas federais para a cultura ao fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet.
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