Agências reguladoras
30/04/2020, 00:20

Diretoria da Ancine aprova nova metodologia de prestação de contas

A Diretoria Colegiada da Ancine aprovou nesta quarta, 29, uma nova metodologia para análise da prestação de contas de responsabilidade da agência, com o objetivo de solucionar o passivo de projetos pendentes de análise. De acordo com nota da agência, a metodologia foi apresentada à equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 24 de abril.

Atendendo às recomendações dos órgãos de controle, foram abandonados os métodos por amostragem e a utilização de informações declaratórias. Além da nova metodologia, um grupo de trabalho (GT) da Ancine estuda um pacote de novas soluções tecnológicas para a área de prestação de contas.

Segundo a Ancine, três aspectos balizaram a decisão pela nova metodologia:
– o enfrentamento do passivo e a solução em horizonte de tempo razoável;
– a não geração de passivo futuro, considerando os novos projetos audiovisuais; e
– o princípio da prestação de contas, a partir do qual a utilização de quaisquer recursos públicos deve ser fiscalizada, podendo-se definir diferentes níveis de aprofundamento de análise, considerando o custo do retorno, a materialidade e a relevância da despesa.

A nova metodologia contemplará 100% das notas fiscais em diferentes níveis de aprofundamento, de acordo com o valor do documento. As notas com valores menores serão analisadas a partir de trilhas e matrizes de risco, enquanto serão objeto de análise aprofundada as notas de maior valor. A análise diferenciada da documentação só se aplica aos projetos de produção e ao atual passivo de prestação de contas.

Para os novos projetos, a agência já editou a Instrução Normativa 150/2019, que altera a forma de execução das despesas relacionadas aos projetos. Pela norma, os gastos devem ser realizados exclusivamente por meio de operações bancárias, possibilitando a adoção de soluções tecnológicas e maior transparência da aplicação dos recursos públicos.

Os documentos de recolhimento tributário; os processos nos quais tenha havido questionamentos nas fases anteriores (acompanhamentos e fiscalização); e os projetos com denúncias procedentes, com indícios de malversação e por solicitação de órgãos de controle externo e interno, sempre serão analisados de forma aprofundada.

A expectativa da Ancine é que, com as medidas, o passivo de cerca de 4.160 projetos seja analisado no prazo máximo de quatro anos.

Nova IN

De acordo com a Ancine, está em curso a revisão da Instrução Normativa n. 125/2015, que regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos. A proposta objetiva a desburocratização de procedimentos, com ganhos de eficiência e controle dos valores envolvidos.

A criação do GT, bem como a revisão da IN 125 fazem parte das ações para fortalecimento da capacidade operacional da Agência. A ampliação da possibilidade de fiscalização dos recursos públicos alocados em projetos audiovisuais também passa pela melhoria do processo de acompanhamento da execução desses recursos. Entre as medidas já aprovadas pela nova Diretoria Colegiada está a força-tarefa para a área de acompanhamento de projetos que, assim como a prestação de contas, acumulou um passivo de projetos nos últimos anos.

O objetivo da força-tarefa é elaborar diagnósticos sobre a quantidade e a situação de projetos que estão em curso na Ancine, incrementando o acompanhamento e a fiscalização tempestiva dos recursos públicos, inclusive para evitar possíveis falhas e irregularidades. A agência estuda ainda medidas para a integração dos procedimentos de fomento, visando eliminar burocracia administrativa, rotinas desnecessárias, tarefas sobrepostas e aumentar a eficiência das ações de controle.

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