A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram, nesta semana, o segundo projeto piloto de combate à pirataria digital. A ação é um desdobramento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado pelas agências em 15 de maio, em Brasília, que tem como objetivo estabelecer fluxos operacionais para o bloqueio de serviços ilegais que distribuem filmes, séries e eventos esportivos pela internet.
Na fase inicial do projeto, ocorrida nas últimas semanas, foram identificados 11 domínios e 23 endereços IP vinculados a três serviços piratas. A Anatel procedeu com o bloqueio desses acessos, seguindo critérios técnicos definidos na minuta de Instrução Normativa submetida à Consulta Pública nº 1-E/2025. A principal inovação desta nova etapa é a utilização experimental de um sistema automatizado para articular e executar os procedimentos de bloqueio. Esta ferramenta agiliza as ordens de bloqueio e monitora, em tempo real, redirecionamentos para novos domínios e endereços IP utilizados para contornar as determinações. A tecnologia permite um bloqueio dinâmico e contínuo, buscando aumentar a efetividade das ações contra a pirataria.
Com a formalização do ACT, a atuação conjunta foi ampliada, passando de três para 10 o número de serviços piratas monitorados. Nesta segunda fase, foram identificados para bloqueio 78 domínios e 125 endereços IP associados aos serviços acompanhados. O objetivo é testar a eficácia do sistema dinâmico de combate à pirataria, conforme as diretrizes do novo acordo. Os resultados obtidos servirão de base para avaliar e aperfeiçoar os procedimentos, visando consolidar uma estratégia permanente de combate à pirataria digital no Brasil.
Paralelamente, a assinatura do ACT coincidiu com o encerramento da Consulta Pública nº 1-E/2025 sobre a regulamentação do combate à pirataria digital, cujo prazo para contribuições terminou em 16 de maio de 2025. A Ancine está consolidando as sugestões recebidas de cidadãos, agentes do setor e entidades, que serão analisadas pela área técnica. Essas contribuições subsidiarão o texto final da regulamentação, que visa reforçar as ações da agência na defesa da propriedade intelectual, na proteção do mercado audiovisual e na promoção de um ambiente legal, seguro e sustentável para o setor.
Com estas iniciativas, a Ancine declara seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de proteção aos direitos autorais e com o enfrentamento contínuo da oferta ilegal de conteúdo audiovisual em meios digitais.