Luizio Felipe Rocha, diretor executivo da Strima, que é a associação que representa as maiores plataformas de streaming do país – Disney+, Globoplay, Max, Netflix e Prime Video – participou do painel sobre regulação do VOD nesta sexta-feira, 30 de maio, no Rio2C, no qual também estiveram presentes Joelma Gonzaga, secretária do audiovisual, e Marcio Yatsuda, membro do Conselho Federal da Bravi. Tanto Gonzaga quanto Yatsuda se posicionaram a favor do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB/ RJ) ao projeto de lei que visa regulamentar o VoD no Brasil, o PL 2.331/2022. Já por parte de Rocha – e, portanto, das plataformas – a visão é um pouco diferente. Em nenhum momento ele se disse a favor da aprovação. De uma regulamentação, sim, mas não necessariamente do texto em questão.
Na mesa, o diretor manifestou-se de forma bastante semelhante a sua fala na última edição do Brasil Streaming, evento organizado pela TELA VIVA e TELETIME no último mês de abril. Rocha voltou a dizer que a Strima está aberta ao diálogo, que valoriza a participação nesses encontros de mercado e que o debate sobre a regulação do VOD não pode "perder o que foi feito no Senado". Segundo ele, a associação surgiu justamente com esse objetivo, isto é, dialogar e buscar consensos.
"Quando temos novos modelos de negócio, tecnologias ou inovações em geral, buscamos esse ponto de equilíbrio entre o que conseguimos inovar e o que precisamos regular. Foi necessário um tempo de maturação dessa discussão. Se tivéssemos um projeto de lei aprovado em 2017, talvez não tivéssemos tido essa continuidade de investimentos em streaming no Brasil, além de novos entrantes chegando e novos serviços brasileiros surgindo", opinou. "Entendemos que qualquer avanço a partir de agora deve relembrar o que foi feito no Senado. Não podemos descartar os consensos construídos. Estamos abertos ao diálogo, mas buscando não retroceder o que foi feito até aqui", repetiu.
Condecine
Ficou evidente que, para as plataformas, a questão da Condecine ainda é um ponto sensível. O representante pontuou: "Temos que lembrar o caminho que foi percorrido. No primeiro relatório que tivemos no Senado, falava-se em Condecine de 1%. Depois, com debates, chegou-se a 3%, com a base de exclusão de impostos. E agora chega à Câmara uma nova alíquota e uma nova estrutura de regulamentação. Mas precisamos lembrar que já houve uma construção, e que não podemos perder a partir disso".
Rocha comentou que, quando falamos em regulamentação, é comum ouvirmos que é necessário regular porque hoje o Brasil é um dos que mais fatura com streaming. Nesse sentido, ele citou um estudo do CADE feito com base em dados de 2023 que mostram o Brasil como o décimo país em faturamento de VOD/streaming no mundo. Ele disse então que, entre esses dez países, apenas três têm regulamentação, ainda segundo o estudo. "E, desses três, quando fazemos uma análise tributária e econômica e trazemos os números de alíquota efetiva de cada um, nenhum chega a 6%, por exemplo. Temos o Canadá, com 4.75%; a França, com 4.12%; e a Alemanha, com 2.02%. E temos de lembrar da diferenciação que se tem de poder econômico e de desenvolvimento de cada um desses países frente ao Brasil", argumentou o diretor que representa as grandes plataformas.
Reforma tributária
Por fim, o executivo acrescentou outro ponto a ser levado em consideração: a Reforma Tributária aprovada. "Hoje, o próprio Ministério da Fazenda não sabe qual alíquota teremos pós-reforma. Há cálculos e fórmulas que falam numa média de 25-27% que possa vir numa potencial finalização da reforma. Ou seja, entre a aprovação no Senado e na Câmara, tem essa mudança do quadro tributário que impacta não só os serviços de streaming, mas os serviços como um todo. Por isso precisamos pensar nesse equilíbrio quando falamos em regulamentação", concluiu.
