Depois do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, ter declarado apoio ao substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB/ RJ) ao projeto de lei que visa regulamentar o VoD no Brasil, o PL 2.331/2022 durante um painel no Rio2C na última quinta-feira, 29 de maio, nesta sexta, 30, foi a vez da secretária do audiovisual, Joelma Gonzaga, endossar o coro. No mesmo evento carioca, ela declarou: "É o relatório mais avançado do debate. Estamos prestes a regular. Todos os pontos que entendemos serem cruciais de serem defendidos estão no relatório da deputada. Ele tem total apoio do Ministério da Cultura. O projeto vai avançar". Quando questionada pela moderadora da mesa, Gabriela Rocha, sócia do escritório Senna Advogados, qual seria um caminho alternativo caso do PL não fosse aprovado, Gonzaga foi categórica: "Não existe essa possibilidade".
Em sua fala, a secretária relembrou que veio do setor audiovisual e é pra ele que voltará num eventual futuro fora da pasta. Também celebrou as recentes conquistas do Brasil, como o Oscar inédito para o país no início do ano e, mais recentemente, os prêmios de "O Agente Secreto" em Cannes e de "O Último Azul" em Berlim. "O Brasil esteve gigante e vibrante em Cannes. Foi o ano do Brasil na França, com recorde de profissionais presentes e presença brasileira massiva na programação de filmes e, depois, nos prêmios. 'O Agente Secreto' com certeza tem uma trilha exitosa de premiação daqui pra frente. Gabaritamos os maiores eventos do ano até aqui. É um momento muito especial do audiovisual brasileiro", destacou.
Gonzaga refletiu que, no cargo, o que gostaria de deixar de legado para o setor é uma política robusta, perene, estruturante e focada na propriedade intelectual – e que isso tem tudo a ver com esse processo de regulamentação do VoD. "As plataformas de streaming são, hoje, o principal segmento. Elas estão presentes no nosso país, mas isso não se reflete economicamente para o desenvolvimento do setor. Queremos que elas continuem aqui, claro, mas se harmonizando com a nossa política pública do audiovisual e contribuindo com o seu desenvolvimento, assim como já é feito em diversos países do mundo. E que passemos, assim, do status de um dos países mais consumidores de audiovisual do planeta para um dos maiores produtores também. O Brasil tem que ser o país do cinema".
A secretária elogiou ainda o trabalho coletivo feito pelo governo, sociedade civil e todo o setor audiovisual – que, em suas palavras, esteve "atento, ávido, engajado e unido" em prol dessa regulação. "Como agente desse setor, me orgulho de ver sua maturidade e harmonia. No passado, não havia essa integridade. Existem divergências – e é bom que elas existem. Mas a discordância não significa desunião. E isso muito me orgulha", reforçou.
Gonzaga enfatizou que o marco regulatório do VOD não pode deixar de garantir a propriedade intelectual e o direito patrimonial para a produção brasileira independente. "As histórias feitas aqui continuam aqui, isto é, suas receitas e seu patrimônio". Além disso, ela citou a arrecadação de Condecine de pelo menos 6% do faturamento bruto das empresas, para que elas façam essa contribuição assim como as outras janelas, como cinema, SeAC e as teles. Seguem como pontos cruciais na visão da secretária o investimento direto para licenciamento e produção de conteúdo independente brasileiro e a proeminência e visibilidade das obras brasileiras nos catálogos das plataformas. "O que não é visto não é lembrado", brincou. "Essa é a espinha dorsal do debate e os principais pontos a serem defendidos", concluiu.
Por fim, ela acrescentou outra questão que enfatiza a necessidade de regulamentação, que é a ausência de dados. "Hoje, não temos dados suficientes das plataformas para entender qual é a volumetria. É mais uma razão pela qual a regulação precisa acontecer. Precisamos dos dados abertos para mensurarmos a política a partir daí".
