TVA ganha liminar contra novo tributo em São Paulo

A TVA obteve nesta sexta, dia 30, uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo o pagamento da taxa de uso do solo que passaria a ser cobrada pela prefeitura da capital a partir do próximo mês. A liminar suspende também a necessidade de apresentação à prefeitura de toda a documentação referente aos equipamentos instalados pela operadora na cidade. As argumentações a favor da liminar foram de que a cobrança da taxa é inconstitucional e que o uso de bens públicos não são objeto de permissão ou autorização da prefeitura isoladamente sem que haja lei específica para isso. A TVA teria que entregar a documentação até a próxima segunda, dia 3 de julho.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui