Até esta quarta-feira, dia 31 de julho, é possível participar da consulta pública do Ministério da Cultura para atualizar a lista da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo funções profissionais do campo da cultura no Brasil. A Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura (SEFIC/GM/MinC) é a responsável pela consulta pública, que tem como objetivo atualizar o “Decreto nº 82.385 de outubro de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões”, por meio de contribuições da sociedade civil.
Segundo o MinC, a consulta se justifica tendo em vista que tanto a Lei nº 6.533/1978 quanto o Decreto nº 82.385/1978 são antigos e encontram-se defasados, principalmente no que se refere aos “Títulos e Descrições das Funções em que se desdobram as atividades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões”, contidos no anexo do decreto, no qual se detectam funções que caíram em desuso, bem como a ausência de inúmeras funções existentes atualmente.
Pelo portal, é possível responder “Quais ocupações culturais devem ser incluídas na atualização do quadro anexo ao Decreto nº 82.385/1978?”. As propostas de atualização devem basear-se na Classificação Brasileira de Ocupações em vigor, que pode ser consultada online. Para participar, é necessário efetuar login no portal gov.br.
Nesse sentido, a classe dos roteiristas traz algumas demandas. A ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas defende uma ampliação das classificações de roteiristas já existentes de forma a contemplar as diversas possibilidades de atuação dos roteiristas, incluindo as novas funções que surgiram nos últimos anos – como roteirista de podcast, streaming, eventos – e também as que podem eventualmente aparecer nos próximos.
