Alguns radiodifusores ouvidos por este noticiário manifestaram preocupação em relação ao formato final que está sendo dado ao projeto de lei que será encaminhado pelo Minicom à Casa Civil (para ser repassado ao Congresso) com as condições de entrada de capital estrangeiro em empresas de comunicação. O foco principal de preocupação diz respeito à supressão do artigo 7º, que tratava dos investimentos a serem feitos pelos fundos de pensão.
Este boletim teve acesso e publicou, esta semana, alguns detalhes do documento, já contendo a incorporação dos comentários feitos durante a fase de consulta pública. O artigo 7º havia sido excluído, conforme foi apurado. A preocupação dos radiodifusores é que isso crie problemas para grupos financeiros, mesmo nacionais, que queiram, por exemplo, investir em mais de um grupo de comunicação com participação minoritária. O BNDES ou um grande banco não poderiam, por exemplo, ter 5% de empresas como RBS, Globo e Rede TV pois feririam, assim, os limites estabelecidos no Decreto Lei 236/67. Isso impediria a capitalização dos grupos, dizem radiodifusores.
Também é questionada a definição de capital estrangeiro estabelecida na Lei 4.131/62, que teria sido incorporada ao documento que vai ao Congresso. Esta definição, apontam radiodifusores, está ultrapassada e pode gerar interpretações pouco precisas.
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