A pressão de diversos elos da cadeia audiovisual para que a Ancine atue de fato na fiscalização e combate à pirataria de conteúdo em meios digitais não está tendo o resultado esperado. Um despacho para a ouvidoria da Ancine, para que a mesma responda aos questionamentos encaminhados à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, aponta que pouco está sendo feito para que a Ancine comece a atuar na suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas.
Em sua resposta, a Ancine aponta que não há prazo oficialmente estabelecido para publicação da regulamentação e que a ação será “objeto de proposta da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026”. Ou seja, não há expectativa de que a atuação da Ancine neste sentido comece no curto prazo.
Contudo, a agência aponta que deu-se início às tratativas junto aos agentes de mercado, bem como a pesquisa por referências nacionais e internacionais, com vistas a identificar as melhores práticas sobre o tratamento de violações de direitos autorais na internet. As informações colhidas nesta primeira etapa, diz a Ancine, servirão de subsídio para a instrução do processo administrativo a ser instaurado para elaboração da regulamentação necessária a dar efetividade e legitimidade ao exercício dessa nova atribuição pela Agência.
Pressão
A atuação da Ancine no combate à pirataria foi duramente criticada no PAYTV Forum, organizado pela TELA VIVA e TELETIME neste mês de agosto. CEOs e presidentes das principais operadoras, programadoras e grupos de mídia apontaram a pirataria como o maior problema da indústria neste momento e demandaram a atuação da Ancine.
Marcelo Bechara, diretor de relações institucionais da Globo, disse no evento que a pirataria é um câncer que precisa ser extirpado e lembrou que a causa foi abraçada pela Anatel e por associações representativas do audiovisual, como ABTA, MPA e a radiodifusão como um todo. “Falta a Ancine. No ano passado falou-se de um vácuo legal. O setor foi à luta e aprovou uma lei que não deixa dúvidas do papel de atuação da Ancine”, disse. Segundo ele, com o combate da Anatel aos equipamentos irregulares, a pirataria cresceu na camada OTT. Nessa camada, diz Bechara, é necessária a atuação de fato da Ancine.
Desde a publicação da Lei 14.815/2024, que prorrogou as cotas na TV por assinatura, cabe à Ancine “determinar a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas”. A inclusão do comando na lei foi uma demanda apresentada por parte do setor após uma mudança no entendimento da Ancine sobre o seu papel no combate à pirataria. O assunto já havia sido o centro de muitas falas no PAYTV Forum do ano passado, o que provocou o esforço de aprovação de uma lei.
