O setor audiovisual no Brasil, embora tenha se consolidado como uma parte importante da economia e da cultura nacional, ainda enfrenta inúmeros desafios, especialmente no que diz respeito à regulamentação, financiamento, desigualdades regionais e infraestrutura. A rápida evolução tecnológica e a expansão das plataformas digitais, como serviços de streaming, tornam ainda mais urgente a criação de um marco regulatório que abranja essas inovações e crie um ambiente favorável ao crescimento sustentável do setor.
Atualmente, a regulação do setor audiovisual brasileiro encontra-se fragmentada e muitas vezes desatualizada, não acompanhando as novas tendências digitais. A ausência de um marco regulatório específico para plataformas de streaming e inovações tecnológicas coloca o país em uma posição de vulnerabilidade. As leis existentes não conseguem abarcar todas as nuances do cenário digital emergente, deixando lacunas que impactam diretamente a competitividade e o desenvolvimento da indústria.
Além disso, a participação social no desenvolvimento de políticas públicas para o audiovisual é desigual e não padronizada em nível estadual e municipal. Isso limita o engajamento da sociedade civil e cria uma falta de coesão na formulação de políticas. No entanto, existem oportunidades significativas para aprimorar essa situação por meio do fortalecimento de instâncias de participação social e da criação de marcos regulatórios mais amplos e inclusivos. Com um ambiente regulatório robusto e uma governança mais transparente, o Brasil poderia se tornar um líder regional na produção audiovisual.
O setor audiovisual tem se mostrado uma força econômica significativa no Brasil, representando aproximadamente 0,46% do PIB em 2022. No entanto, essa participação é desigual em termos regionais. O Sudeste, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro, concentra cerca de 70% da produção audiovisual do país, enquanto regiões como o Norte e o Nordeste enfrentam desafios estruturais, incluindo falta de infraestrutura adequada e incentivos econômicos.
A desigualdade regional é um dos principais obstáculos para a expansão do setor em todo o território nacional. Embora existam iniciativas voltadas para a descentralização da produção audiovisual, com alocação de recursos para regiões fora do eixo Rio-São Paulo, a infraestrutura insuficiente em estados como Pará e Amazonas ainda representa um entrave para o desenvolvimento dessas áreas. No entanto, essa descentralização oferece oportunidades promissoras para fomentar a economia criativa local e promover parcerias regionais.
Outro grande desafio enfrentado pelo setor audiovisual no Brasil é a falta de previsibilidade no financiamento. A dependência de mecanismos como as Leis de incentivo e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) deixa o setor vulnerável a mudanças políticas e econômicas. Em 2023, a Lei Rouanet destinou R$ 653 milhões para o audiovisual, enquanto o FSA alocou R$ 1,2 bilhão, três vezes mais do que em 2022. Apesar desses avanços, ainda há uma concentração de recursos no Sudeste, o que contribui para o desequilíbrio regional.
Para tornar o financiamento mais resiliente, é crucial diversificar as fontes de apoio ao setor, integrando fundos privados e internacionais, além de reformular os critérios de distribuição dos recursos, de forma a beneficiar tanto grandes produções quanto pequenos produtores locais. A criação de novas fontes de financiamento e a previsibilidade nos recursos disponíveis podem trazer maior segurança para os produtores e possibilitar uma variedade maior de projetos em todas as regiões do país.
Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na formação de novos profissionais para o setor audiovisual, especialmente por meio da Rede Nacional de Núcleos de Formação. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir que esses profissionais tenham acesso a oportunidades de trabalho em todas as regiões do país. Investir em educação e formação contínua é essencial para o desenvolvimento de uma indústria audiovisual forte e diversificada.
Conclusão
O setor audiovisual brasileiro possui um enorme potencial de crescimento e desenvolvimento. No entanto, para que esse potencial seja plenamente realizado, é necessário enfrentar os desafios de regulamentação, financiamento, desigualdade regional e formação profissional. Com um ambiente regulatório robusto, financiamento diversificado e investimentos em infraestrutura e educação, o Brasil pode se tornar um líder regional e global na produção audiovisual.
*Vera Zaverucha é consultora de Legislação Audiovisual e ex-diretora da Ancine.