O grupo de trabalho do governo liderado pela Advocacia Geral da União para discutir a situação d Oi ainda não chegou a um entendimento final sobre a melhor proposta e, portanto, ainda não há um encaminhamento final sobre a forma do tratamento legal que será dado. Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, que participa do grupo, ainda estão sendo discutidos os diferentes cenários e modelos, mas não houve ainda por parte da AGU, que lidera o processo, e dos demais participantes, uma conclusão do melhor modelo. A expectativa é de que essa decisão tivesse saído nesta segunda, dia 30.
A ideia é que, uma vez concluído este modelo, ou algumas alternativas juridicamente sustentáveis e factíveis, seja então apresentado ao presidente Temer a conclusão dos trabalhos para então se encaminhar a publicação de uma medida provisória ou outro instrumento legal. "A reunião foi ainda de avaliação dos cenários possíveis sem uma posição sobre eventuais atos regulatórios ou legais. Seguimos em compasso de análise", disse Quadros.
O presidente da Anatel disse que durante o final de semana o conselho de administração da Oi, que não participa das converas com a AGU, manteve reuniões e que o observador da Anatel reportou os acontecimentos. O que foi indicado é que também não existe um plano de recuperação acordado entre eles. "Não estamos, na AGU, conversando com a companhia nem tampouco com os bondholders. São ainda simulações em cima da versão três do plano apresentado pela companhia".
Segundo Quadros, a Anatel também mantém a postura de observar e não intervir na companhia, uma vez que foi reiterada a posição do conselho da Oi de não alterar a diretoria executiva da empresa.
Preocupação
Se o tom do presidente da Anatel é diplomático, o vice-presidente da agência é um pouco mais enfático. Igor de Freitas, que deixa a agência na próxima semana, segue manifestando insatisfação em relação à forma como o conselho de administração da Oi, especificamente o grupo Société Mondiale, tem se manifestado em relação ao processo de recuperação da empresa. Sem dar detalhes sobre os episódios que geraram novos tensionamentos com a agência, ele disse que não tem havido uma manifestação clara de comprometimento do acionista com a empresa. Freitas disse ainda não ver, no plano de recuperação aprovado pelo conselho da Anatel, mais do que R$ 3,5 bilhões de recursos efetivos que poderiam ser aportados na empresa, montante bastante diferente dos R$ 9 bilhões anunciados. Ele disse que os elementos de preocupação em relação à postura do conselho não são trazidos apenas nas conversas com os executivos da empresa, mas também do acompanhamento presencial do observador da agência nas reuniões do conselho.
Freitas disse que espera que até a assembleia geral de credores haja uma definição do grupo de trabalho que está encontrando uma solução para os créditos públicos, mas ele ressaltou que este grupo não tem como missão e nem está buscando desenhar um plano substituto. "Que que o governo vai fazer é dar tratamento aos seus créditos e, a partir daí, os credores e acionistas da empresa poderão chegar a um entendimento". Segundo Freitas, a Anatel não pretende validar nenhum plano, mas fará o acompanhamento do que ficar decidido e, com base nisso, analisará a sustentabilidade da operação da empresa. A agência tem uma preocupação específica com os recursos que a Oi terá para fazer os investimentos necessários à sustentabilidade da operação. Segundo Freitas, esta análise é autônoma e independente do processo de recuperação. "Entendemos que a assembleia de credores vai aprovar algum plano e que este plano será o melhor para a empresa. Mas obviamente vamos seguir a nossa análise dentro dos trâmites normais". Segundo Freitas a agência gostaria de não precisar se manifestar como credora durante a Assembleia Geral de Credores. "Nossa expectativa é que a situação dos créditos públicos seja equalizada por uma Medida Provisória".
