O SBT apresentou nesta semana uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem), alegando que a entidade cometeu infrações à ordem econômica. A emissora argumenta que a Ubem, que reúne as principais editoras musicais do país, abusa de sua posição dominante no mercado para impor preços mínimos e dificultar o acesso a obras musicais, prejudicando a produção de conteúdo audiovisual.
O SBT afirma que a Ubem atua como um cartel, tabelando preços e condições comerciais para a sincronização de obras musicais em produções audiovisuais. A emissora também acusa a Ubem de se recusar a negociar individualmente com as emissoras, obrigando-as a contratar seus serviços por meio de preços mínimos tabelados.
O SBT alega que a Ubem cometeu três infrações à ordem econômica:
- Influência à adoção de conduta comercial uniforme – A emissora argumenta que a Ubem atua como um cartel, tabelando preços e condições comerciais para a sincronização de obras musicais em produções audiovisuais.
- Recusa de contratação individual – O SBT afirma que a Ubem se recusa a negociar individualmente com as emissoras, obrigando-as a contratar seus serviços por meio de preços mínimos tabelados.
- Discriminação de concorrentes – A emissora alega que a Ubem discrimina concorrentes, dificultando o acesso a obras musicais e prejudicando a produção de conteúdo audiovisual.
Para o SBT, a Ubem abusa de sua posição dominante no mercado para impor preços mínimos e dificultar o acesso a obras musicais. A emissora afirma ainda que a Ubem é detentora de posição dominante coletiva, já que representa a quase totalidade das editoras musicais do país.
Consequências
O SBT pede que o Cade condene a Ubem por infrações à ordem econômica e determine a cessação das condutas ilícitas. A emissora também pede que o Cade adote medida preventiva para proibir a Ubem de negociar em nome de suas associadas enquanto o processo estiver em andamento.
O processo do SBT contra a Ubem é um marco importante na discussão sobre o mercado de direitos autorais no Brasil. Apesar de existirem acordos em vigência, outros grupos de mídia brasileiros, bem como as principais entidades que representam a radiodifusão, acompanham de perto o processo. A decisão do Cade pode ter um impacto significativo na forma como as emissoras e produtoras de conteúdo audiovisual negociam o acesso a obras musicais. Caso o Cade decida pela condenação da Ubem, a decisão pode abrir caminho para que outras emissoras e produtoras de conteúdo audiovisual contestem as práticas da entidade.
O processo também pode levar a uma maior regulação do mercado de direitos autorais no Brasil. Entre as decisões possíveis do Cade pode estar determinar que a Ubem seja mais transparente em suas negociações e que ofereça preços mais justos para o licenciamento de obras musicais.
A disputa é mais um campo de batalha entre grupo brasileiros e estrangeiros de mídia. Embora as editoras ligadas a brasileiros sejam maioria, o poder econômico maior está nas editoras ligadas aos grandes grupos de mídia internacionais. Três das nove editoras que contam com executivos no quaro de diretores da Ubem são ligadas aos grandes grupos de mídia: Warner Chappell Edições Musicais Ltda, Sony Music Publishing e Universal MGB, ligadas à Warner Bros. Discovery, Sony e Universal Music Group, respectivamente.
Além destas, estão representados na diretoria da Ubem Edições Euterpe Ltda, Editora Nowa, Irmãos Vitale S/A Ind. e Comércio, Peermusic do Brasil Edições Mus LTDA, Fermata do Brasil e Editora Dubas Música Ltda.