A Aspac, associação de servidores da Ancine, divulgou uma carta aberta na qual defende a importância da agência, sua atuação na regulação e no fomento do setor e esclarece pontos mencionados pelo presidente Jair Bolsonaro em recentes declarações nas quais condena a atuação do órgão e defende sua extinção. No documento, a Aspac propõe o "diálogo construtivo para o fortalecimento das instituições e o aprimoramento dos mecanismos de regulação, controle, fiscalização e fomento, de forma que o setor audiovisual siga atuando cada vez mais como um importante vetor para a retomada do crescimento econômico do país".
A carta traz os números relevantes da indústria audiovisual, que gera 350 mil diretos e indiretos e vem apresentando um crescimento econômico médio anual acima de 8% nos últimos 10 anos, gerando um impacto direto de R$ 19,8 bilhões para economia – 0,57% do PIB. De acordo com o documento, a arrecadação direta de impostos é equivalente a R$ 2,1 bilhões (dados de 2013). A cada R$ 1 investido estima-se um retorno de R$ 2,60 em tributos.
Os servidores da Ancine lembram que a principal fonte de recursos de fomento provém da Condecine, "um tributo incidente sobre a própria atividade audiovisual e uma receita vinculada, ou seja, estes recursos são oriundos do setor audiovisual e sua aplicação no próprio setor é obrigatória".
A carta esclarece ainda os métodos de seleção e investimento adotados pela agência:
"A seleção dos projetos pelo Fundo Setorial do Audiovisual é realizada por meio de editais de seleção pública, seguindo as regras e diretrizes traçadas por um Comitê Gestor previsto em Lei e formado por membros do governo e do mercado audiovisual. Este modelo de governança garante transparência, neutralidade e controle social ao uso dos recursos do FSA;
A outra forma de fomento se dá por meio dos incentivos fiscais. Neles, é a sociedade brasileira, por meio de suas empresas, e não o governo, quem decide quais obras audiovisuais devem ser produzidas, ficando a Ancine incumbida de aferir a regularidade do projeto e fiscalizar sua execução;
Cabe destacar que incentivos fiscais são concedidos também a diversos setores da economia brasileira e estão presentes em diversos países do mundo, inclusive nos Estados Unidos. Os incentivos destinados à indústria audiovisual representaram apenas 0,1% de todos os incentivos fiscais concedidos no ano de 2017. Além disso, renúncia fiscal concedida ao setor é benéfica ao contribuinte brasileiro: para cada R$ 1 aplicado em obras audiovisuais, R$ 1,59 volta para a economia brasileira;
Nas ações de fomento geridas pela Ancine são expressamente vedadas a aprovação de projetos cujo conteúdo não seja de espaço qualificado, tais como pornográfico, publicidade, promocionais ou institucionais e propaganda política, dentre outras".
Veja o documento na íntegra aqui.
