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Como não há na norma do MMDS definição sobre o prazo de permissão da outorga, o Ministério das Comunicações tem duas opções que estão sendo colocadas esta semana para a decisão do ministro Sérgio Motta. Ou faz uma modificação na norma já publicada, inserindo um item que especifique o prazo (dez ou quinze anos), ou… Read more »
A TVA não concorda com reações de setores do mercado aos resultados de seu balanço de 1996, que foram publicadas por Pay-TV Real Time News na semana passada. Na ocasião, questionou-se o fato de a TVA colocar nota explicativa de seu balanço publicado nos jornais brasileiros, informando que tinha um milhão de assinantes diretos e… Read more »
Antônio Athayde, diretor executivo da Globopar, está deixando as Organizações Globo. A informação não é confirmada oficialmente por nenhuma das partes, mas já pode ser dada como certa. É a segunda vez que o executivo de 51 anos sai do grupo da família Marinho, à qual sempre esteve ligado não só como profissional de TV,… Read more »
Um quebra-cabeça para o qual a Globo não tem ainda resposta: como participar das licitações de TV a cabo ou MMDS numa cidade sendo sócia ao mesmo tempo de dois diferentes pretendentes à concessão? O problema é particularmente complicado para a Globo no interior de São Paulo, onde ela é sócia tanto da Unicabo (50%… Read more »
O Ministério das Comunicações reeditou nesta terça-feira, dia 3, a norma para o serviço de DTH. A norma, que havia sido publicada em Diário Oficial no último dia 30, teve que ser reeditada porque saiu sem o prazo da permissão. O novo texto ganhou mais um item, o 3.12, que diz o seguinte: "3.12 A… Read more »
Saiu hoje na Comissão de Constituição e Justiça o relatório do deputado Vilmar Rocha, do PFL de Goiás, sobre a Nova Lei de Imprensa. Este projeto veio do Senado onde foi aprovado em 1992. Já na Câmara ele foi modificado em 95 na Comissão de Comunicações. Agora em 97 tramita na Comissão de Constituição e… Read more »
Dois pontos da regulamentação do serviço de MMDS chamam a atenção por serem muito diferentes da regulamentação de TV a cabo: a definição de prazo da licença e a restrição à participação de capital estrangeiro. No caso do prazo da licença de MMDS, o edital é quem definirá, estabelecendo 10 ou quinze anos. A Lei… Read more »
Será que o Minicom conseguirá arrecadar valores altos pelas licenças de cabo e MMDS se abrir um número grande de concessões nas mesmas áreas? Um consultor do setor diz que não. "Não é possível escancarar a concorrência e ainda pretender taxas altas pela concessão", disse ele, acrescentando que a falta de definição do número certo… Read more »
Um comunicado assinado pelo presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, informou aos executivos do grupo que Evandro Guimarães deixa a direção da Central Globo de Afiliadas e Expansão para assumir a vice-presidência de Relações Institucionais. Viabilizar novos negócios, tanto em setores onde o grupo já tem participação quanto a entrada em novas áreas e coordenar… Read more »
Balanço da Tevecap publicado nesta quarta-feira, dia 30, reafirma que a TVA fechou o ano passado com um milhão de assinantes diretos e indiretos, com um crescimento de 68% em relação ao ano anterior. Diz que houve um crescimento de 89% em sua receita operacional líquida (R$ 217 milhões) e, o que é mais importante,… Read more »
A PanAmSat informou hoje que o lançamento do satélite PAS-6 será adiado para agosto deste ano por problemas técnicos no satélite. Até então, se esperava o lançamento para a próxima semana. O PAS-6 servirá para que o serviço de DTH em banda Ku Sky amplie a sua capacidade de canais. Atualmente o Sky utiliza o… Read more »
O sistema Sky no Brasil registrou um grande salto nas vendas em abril, quando a Gradiente, fornecedora exclusiva do sistema de recepção, fez uma promoção quebrando o pagamento do equipamento em 10 vezes. O total de assinantes, segundo fontes seguras, já teria ultrapassado os 30 mil. Ou seja, a Sky teria, hoje, 30% do mercado… Read more »
No mesmo dia da publicação do balanço, foi anunciada a nomeação do novo CEO da TVA. Trata-se de Raul Rosenthal, 48 anos, até agora vice-presidente de planejamento estratégico e novos negócios da Abril. Ele entrou no grupo em setembro do ano passado. Antes disso, trabalhou no American Express. Gene Musselman continua como COO da TVA… Read more »
A Comissão de Comunicações da Câmara tem "montanhas" de processos de renovação de outorgas de radiodifusão parados por falta de documentação de parte das entidades interessadas. A novidade é que há também paradas por lá duas mensagens de outorgas para o Serviço Especial de TV por Assinatura, aquela outorga de um único canal codificado em… Read more »
Surgiu mais um sindicato patronal na área de TV por assinatura. Trata-se do Sinstal – sindicato das empresas prestadoras de serviços e instaladoras de sistemas e redes de TV por assinatura, cabo, MMDS, DTH e telecomunicações. A entidade começa com 30 empresas. Segundo seu presidente, Gilberto Mussi de Carvalho, a Abraforte, associação que congrega os… Read more »
Começou a ser publicada a safra de novas normas do Minicom. Hoje, dia 18, foram publicadas em Diário Oficial a norma do MMDS (Norma 002/07). As normas de cabo e de DTH saem na próxima semana. Saíram também no Diário Oficial do dia 17 a Norma 003/97 de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações… Read more »
A Norma do MMDS tem grande semelhança com a norma do cabo que foi enviada ao Congresso, e que deve sair definitivamente na próxima semana. Como o MMDS não tem um regulamento específico, na medida em que é um Serviço Especial de Telecomunicações, estão na norma os dispositivos relativos às outorgas (que no caso do… Read more »
A norma estabelece condições para a outorga do Serviço de Transporte dos Sinais de Telecomunicações por Satélites Geoestacionários que ocupem posição orbital notificada pelo Brasil, e disciplina o relacionamento entre o Minicom e a concessionária. A publicação desta norma já permite ao Ministério das Comunicações o lançamento do primeiro edital para os satélites. O ministro… Read more »
A Norma não se aplica aos serviços da própria operadora de telecomunicações (informações, por exemplo), nem à Internet (que será objeto de norma específica), e nem aos serviços de utilidade pública, de emergência e de apoio ao cidadão. Conforme já estava na norma colocada para consulta pública, haverá dois tipos de serviços. O primeiro é… Read more »
O Ministério das Comunicações começou a receber hoje as primeiras propostas referentes ao primeiro lote de editais de radiodifusão. O secretário de fiscalização e outorga, Juarez Quadros, considera que ficou acima da expectativa do ministério o número de propostas. O recebimento de propostas deste primeiro lote deve se prolongar até 7 de maio. O processo… Read more »
Diante da tramitação totalmente torta do aviso do Ministério das Comunicações ao Congresso Nacional sobre o regulamento e a norma do cabo, o Senador José Eduardo Dutra, do PT de Sergipe, foi ao plenário reclamar da situação vexatória pela qual estão passando os parlamentares: "Aprovamos uma Constituição que prevê o Conselho de Comunicação Social. Aprovamos… Read more »
De acordo com executivos da área de TV por assinatura, as importações do setor podem duplicar no segundo semestre em função das novas concessões. "O volume é relevante e não é possível reduzir o índice de importação (hoje em torno de 55% do total das compras) no curto prazo. O número de fornecedores também é… Read more »
Entre a versão enviada para o Congresso Nacional e a publicada no Diário Oficial, o ministério fez algumas modificações para a correção de erros de revisão. Houve apenas uma modificação de conteúdo: saiu do regulamento o inciso IV do artigo 21. Este inciso exigia para a habilitação jurídica das empresas a apresentação da relação de… Read more »
O artigo 7 da Lei do Cabo exige que a concessão seja dada apenas à pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade principal a prestação desse serviço, sede no Brasil e pelo menos 51% de seu capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.… Read more »
No inciso III do artigo 28 da Lei 8.666/93, define-se parte da documentação necessária para a habilitação jurídica de uma empresa participante de uma licitação: a proponente deve apresentar "ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentação… Read more »
O Ministério das Comunicações confirma, como dava a entender o novo regulamento, que as operações de cabo não-licenciadas poderão participar do processo de licitação. Na opinião da equipe do Minicom, não há nenhum dispositivo legal que possa impedir estas empresas de participarem. Na leitura mais apurada do texto do regulamento fica claro que a alínea… Read more »
Assinantes do DTH Sky terão 10 jogos do campeonato brasileiro por semana. O serviço será oferecido pelo sistema pay-per-view aos assinantes em toda a América Latina. A decisão de oferecer a mesma programação nas redes de cabo do sistema Net passa pela questão da codificação das redes. A nova programação do Sky foi anunciada hoje,… Read more »
