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Diante da tramitação totalmente torta do aviso do Ministério das Comunicações ao Congresso Nacional sobre o regulamento e a norma do cabo, o Senador José Eduardo Dutra, do PT de Sergipe, foi ao plenário reclamar da situação vexatória pela qual estão passando os parlamentares: "Aprovamos uma Constituição que prevê o Conselho de Comunicação Social. Aprovamos… Read more »
De acordo com executivos da área de TV por assinatura, as importações do setor podem duplicar no segundo semestre em função das novas concessões. "O volume é relevante e não é possível reduzir o índice de importação (hoje em torno de 55% do total das compras) no curto prazo. O número de fornecedores também é… Read more »
Entre a versão enviada para o Congresso Nacional e a publicada no Diário Oficial, o ministério fez algumas modificações para a correção de erros de revisão. Houve apenas uma modificação de conteúdo: saiu do regulamento o inciso IV do artigo 21. Este inciso exigia para a habilitação jurídica das empresas a apresentação da relação de… Read more »
O artigo 7 da Lei do Cabo exige que a concessão seja dada apenas à pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade principal a prestação desse serviço, sede no Brasil e pelo menos 51% de seu capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.… Read more »
No inciso III do artigo 28 da Lei 8.666/93, define-se parte da documentação necessária para a habilitação jurídica de uma empresa participante de uma licitação: a proponente deve apresentar "ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentação… Read more »
O Ministério das Comunicações confirma, como dava a entender o novo regulamento, que as operações de cabo não-licenciadas poderão participar do processo de licitação. Na opinião da equipe do Minicom, não há nenhum dispositivo legal que possa impedir estas empresas de participarem. Na leitura mais apurada do texto do regulamento fica claro que a alínea… Read more »
Assinantes do DTH Sky terão 10 jogos do campeonato brasileiro por semana. O serviço será oferecido pelo sistema pay-per-view aos assinantes em toda a América Latina. A decisão de oferecer a mesma programação nas redes de cabo do sistema Net passa pela questão da codificação das redes. A nova programação do Sky foi anunciada hoje,… Read more »
O SBT e suas afiliadas estão estudando a possibilidade de oferecer serviço de acesso à Internet utilizando seu sinal broadcast. A tecnologia avaliada consiste na inserção da transmissão de dados no intervalo vertical do sinal broadcast. O assinante receberia, assim, o sinal de downstream pelo ar, a uma velocidade de aproximadamente 500 kbps, e o… Read more »
O projeto do deputado Ildemar Kussler que proíbe a exibição de filmes ou programas pornográficos pelas emissoras de televisão por assinatura foi retirado de pauta por duas sessões da Comissão de Comunicações da Câmara a pedido do deputado Alberto Goldman para que possa analisar melhor o projeto. Na reunião desta quarta-feira, dia 16, a Comissão… Read more »
O Ministério da Cultura publicou esta semana a Portaria 63/1997, que estabelece normas para a apresentação e exame de projetos audiovisuais incentivados na forma do artigo 1º da lei 8685 de julho de 93. O limite máximo de aporte dos recursos incentivados será de R$ 3 milhões por projeto. Cada projeto deverá apresentar uma contrapartida… Read more »
O regulamento do cabo, em sua versão definitiva, já pode ser lido na seção UP-DATE Oficial. O documento é o que sai publicado no Diário Oficial. Ao longo do dia os assinantes do PAY-TV Real Time News receberão as primeiras análises do texto, que traz alterações com relação àquele que foi enviado ao Congresso Nacional… Read more »
O Diário Oficial de terça-feira, dia 15, já deve trazer publicado o regulamento do cabo em sua versão (espera-se) definitiva. O texto terá alguns pontos diferentes daquele que foi enviado ao Congresso Nacional para apreciação do (inexistente) Conselho de Comunicação Social e que foi publicado com exclusividade por PAY-TV Real Time na semana passada. Apesar… Read more »
O senador José Eduardo Dutra, do PT de Sergipe, achou muita estranha a tramitação do aviso ministerial que foi encaminhado ao Congresso Nacional para que o Conselho de Comunicação Social apreciasse o regulamento e a norma da TV a cabo. Segundo o senador, na primeira tramitação (do regulamento passado) o aviso foi encaminhado à Comissão… Read more »
A Fox estreou ontem, 8 de abril, seu canal infantil Fox Kids no Brasil. Ele está agora no line-up do Sky, DTH em banda Ku da Net. Antes disso, na semana passada, o Sky incluiu os canais de notícias Bloomberg e CNN em espanhol, lotando a capacidade dos quatro transponders do serviço no PanAmSat III.… Read more »
A Associação de Programadores de Televisão para a América Latina (TAP Latin America) acaba de divulgar alguns dados do seu último estudo 'Los Medios y Mercados de Latinoamerica". O terceiro levantamento, que é anual, foi feito pela empresa Audits & Surveys. Entre os resultados mais importantes, estão: O mercado de TV por assinatura na região… Read more »
O SBT vai ser dividido em duas áreas: produtora e geradora. A primeira fica sob o comando direto de Silvio Santos, auxiliado por Luciano Callegari. A geradora terá Guilherme Stoliar na direção e vai englobar quatro superintendências, entre elas, a comercial. Com a mudança do SBT para as instalações do complexo Anhangüera, os estúdios da… Read more »
Duas semanas depois de adotadas as restrições ao financiamento de importações, as principais operadores de TV paga já estão perfeitamente adaptadas ao prazo mínimo de 360 dias. Não tiveram, portanto, dificuldade para a ampliação de prazos. Um importante executivo da Globopar conta que o Banco Central está liberando com rapidez a documentação necessária para as… Read more »
Como foi adiantado por PAY-TV Real Time News em sua edição extra de ontem, dia 8, o decreto que regulamentará o serviço de TV a cabo de fato está no Congresso Nacional. Foi enviado pelo Minicom no dia 14 de março e em seguida encaminhado para a Comissão de Educação do Senado (que avalia as… Read more »
Se o edital para radiodifusão servir de modelo, como se espera, para os futuros editais de TV paga, os grupos interessados em disputar concessões de cabo e MMDS terão que avaliar muito bem quais dessas concessões são realmente indispensáveis para suas estratégias. Isso porque, segundo esse modelo de edital, quanto mais concessões o grupo controlar,… Read more »
Sérgio Machado devolveu à Comissão de Educação o texto do decreto para a TV a cabo com o seguinte parecer: "o Conselho de Comunicação Social não existe e esta Comissão (a de Educação) não tem responsabilidade sobre a avaliação do decreto". Tudo como calculado pelo Ministério das Comunicações. A mesma estratégia já havia sido adotada… Read more »
Centro das atenções em outras discussões sobre regulamentação de TV paga, o Conselho de Comunicação Social voltou à cena. É o principal culpado, segundo o Minicom, pelos atrasos na publicação do decreto do cabo. Acontece que ele, o Conselho, sequer existe. Foi concebido na Constituição de 1988 para ser um órgão consultivo de auxílio ao… Read more »
Os decretos assinados hoje são muitos semelhantes em sua estrutura e seguem, evidentemente, a linha determinada pelo ministério para os dos serviços de telecomunicações em base comercial. Os decretos regulamentam os Serviços Especiais (MMDS, DTH e paging), os Serviços Limitados (trunking e transmissão de dados), os Serviços Públicos Restritos e o Serviço de Satélite (transporte… Read more »
Para surpresa de todos, dos cinco decretos de telecomunicações prometidos para hoje, apenas quatro foram efetivamente assinados. O decreto que regulamenta o serviço de TV a cabo ficou de fora. Apesar de oficialmente o Ministério das Comunicações insistir que houve apenas dificuldades de tempo para fazer a revisão final do texto no Palácio do Planalto,… Read more »
O secretário-executivo do Minicom, Renato Guerreiro confirmou para amanhã a assinatura de cinco decretos da área de telecomunicações em cerimônia no Palácio do Planalto. São os seguintes decretos: 1- Regulamento de TV a cabo (modifica o decreto 1718/95), 2- Regulamento de Serviços Limitados (substitui o decreto 177/91), 3- Regulamento de Serviços Públicos Restritos (substitui o… Read more »
Nenhuma das partes ainda confirma, mas no final da tarde de hoje já se tinha como certo o entendimento entre SBT, Bandeirantes, Jornal do Brasil e grupo Folha em formar um consórcio para operar TV por assinatura. A idéia é participar dos futuros editais de concessão em todo o país, tanto em cabo quanto em… Read more »
O Telecine, canal de filmes da Globosat, anuncia amanhã, dia 3, sua primeira aquisição de filmes nacionais. "Lamarca", de Sérgio Rezende e estrelado por Paulo Betti, é o primeiro do pacote e será apresentado dia 25 de maio. Os outros filmes brasileiros são: "A Terceira Margem do Rio", "Terra Estrangeira", "O Corpo", "Corisco e Dadá"… Read more »
