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TV por assinatura
07/08/2019, 21:46
Senador Ciro Nogueira propõe mudanças na Lei do SeAC para agradar todos os lados

Proposta acaba com restrições de propriedade cruzada, mas libera serviços via Internet do enquadramento na lei

TV por assinatura
07/08/2019, 18:17
Deputado quer que conteúdos OTT "idênticos à TV paga" tenham as mesmas obrigações

Projeto do deputado Paulo Teixeira quer que ofertas de canais e pacotes pela Internet tenham obrigações de cotas de programação e canais obrigatórios

TV por assinatura
06/08/2019, 23:56
MP para mudar Lei de TV paga ainda não está pronta, nem é consensual

Minuta em circulação para mudar Lei do SeAC tem origem incerta e não está fechada com MCTIC. TVs querem debate mais amplo

Caso Claro Vs. Fox
02/08/2019, 19:30
Anatel prorroga prazo para contribuição na Consulta Pública nº22

Manifestações para subsidiar a decisão da agência sobre a denúncia feita pela Claro contra a Fox podem ser feitas até o dia 16 de setembro

Pay-TV Forum 2019
31/07/2019, 22:22
Oi vai liberar contratação do Oi Play pelo público geral até final do ano

"Precisamos ganhar dinheiro e remunerar de forma adequada. Não podemos destruir valor e no final ter menos dinheiro para a cadeia", diz Bernardo Winik

Pay-TV Forum 2019
30/07/2019, 18:19
Para Abraão Balbino, debate sobre o SeAC deve ir para o Congresso

Segundo o superintendente de Competição da Anatel, "se a questão não for resolvida no legislativo, vai se arrastar no judiciário durante anos"

Caso Claro vs. Fox
30/07/2019, 13:07
TRF mantém direito de comercialização da Fox+

Na decisão, o juiz aponta que "não constitui infração ao marco regulatório vigente" a comercialização do serviço sem uma operadora de TV

Caso Claro vs. Fox
26/07/2019, 22:50
Oferta de canais lineares pela Internet vai além da Fox e mostra cenário complexo

Apesar da cautelar da Anatel buscar "congelar o cenário", outros canais e até mesmo as teles já adotam modelos que vão além do SeAC

Caso Claro vs. Fox
26/07/2019, 00:01
Local adequado para debate de caso Claro/Fox é a Anatel, afirma Campelo

Para conselheiro, tema não deve ser "antecipado" pelo CGI.br nesta sexta-feira

Caso Calro Vs. Fox
23/07/2019, 23:53
Anatel recorre da liminar que suspendeu cautelar contra a Fox

Agência reitera a sua competência e aponta os indícios de urgência. Para Anatel, avanço do modelo OTT sem definição regulatória "geraria o caos"

Caso Claro vs. Fox
22/07/2019, 23:31
Parecer sustenta que cautelar contra Fox atenta contra liberdade econômica e neutralidade

Análise é de Caio Mário Pereira Neto e Ronaldo Lemos, apresentada pela Abert no caso Claro vs. Fox

TV por assinatura
19/07/2019, 19:43
Guigo TV oferece canais lineares exclusivamente online

Novo serviço é fortemente calcado em canais étnicos e conta ainda com canais como ESPN, Disney, Bloomberg e FashionTV

Entrevista
17/07/2019, 21:20
Multiplataforma, CNN Brasil busca base perdida da TV paga

Anthony Doyle vice-presidente de distribuição do canal, diz que o canal em gestação pretende colaborar com as operadoras de TV

Política
15/07/2019, 22:55
PL que altera lei do SeAC conta com quatro emendas

Duas emendas ao projeto do senador Vanderlan Cardoso são do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e duas do senador Marcos do Val (CIDADANIA-ES), O PL tramita em caráter terminátivo na CCT

Caso Claro Vs. Fox
15/07/2019, 11:29
Leonardo Euler nega efeito suspensivo da cautelar contra a Fox

Presidente da agência também pede que o caso seja concluído para ser analisado pelo conselho. Cautelar, contudo, segue suspensa pela Justiça

CASO CLARO VS. FOX
12/07/2019, 21:01
Legislativo quer discutir com profundidade streaming e SeAC

Em pelo menos três comissões existem requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas para discutir o tema: CDC; CCTCI; e CCJC

Caso Fox vs. Claro
12/07/2019, 12:05
Radiodifusores não querem discutir propriedade cruzada com "espada na cabeça"

Debate sobre uma reforma no marco legal da TV paga abrirá muitas frentes de discussão

Caso Claro vs. Fox
11/07/2019, 20:18
Para Claro, modelo OTT é risco para Lei do SeAC; propriedade cruzada é o entrave

Oscar Petersen, VP regulatório da empresa, defendeu a cautelar da Anatel contra a Fox em audiência no Congresso

Caso Claro vs. Fox
11/07/2019, 20:11
Para Ancine, verticalização no SeAC pode vir com condicionantes

Produtores independentes defendem preservação dos avanços trazidos pela Lei do SeAC

Caso Claro vs. Fox
09/07/2019, 22:44
Parecer da PFE/Anatel endossa teses da cautelar contra Fox

Para área jurídica da agência, cautelar foi correta ao defender princípios estabelecidos na Lei do SeAC

Caso Claro vs. Fox
08/07/2019, 22:44
CGI pode debater contexto legal sobre distribuição de conteúdos OTT

Um grupo de conselheiros analisará o tema para ver como ele será colocado em pauta, sem discutir especificamente o caso Fox

Fundo Setorial do Audiovisual
08/07/2019, 20:02
Condecine arrecada R$ 1,08 bilhão em 2018

Condecine-Teles, devida pelas operadoras de telecomunicações, representa 89,54% da arrecadação

Caso Claro vs. Fox
03/07/2019, 12:11
Justiça suspende cautelar da Anatel contra a Fox

Justiça Federal do Distrito Federal entende que a Anatel não conseguiu apontar motivos jurídicos e urgência para uma medida cautelar

TV por assinatura
02/07/2019, 19:51
Senador Vanderlan Cardoso propõe fim de limites à propriedade cruzada no SeAC

Para Senador, bloqueio à verticalização do mercado inibe investimentos e a competição

Caso Claro vs. Fox
02/07/2019, 19:46
Para presidente da Anatel, PLC 79 não é local para resolver impasses sobre vídeo OTT

Para presidente da agência, PLC 79 não é nem o projeto das teles nem o da radiodifusão, mas o projeto da banda larga, e é urgente

Caso Claro vs. Fox
01/07/2019, 23:56
Ayres Britto sustenta que canais lineares pela Internet são SeAC

Parecer do ex-ministro do STF traz novas teses ao debate. Para ele, serviço tem o peso de ser um serviço público e ainda ser comunicação social

Caso Claro vs. Fox
01/07/2019, 22:13
Fox+ é SVA e foge da competência da Anatel, afirma advogada

Entendimento da representante do Intervozes e do 3º setor no CGI.br, Flávia Lefèvre, é que a agência não poderia usar a resolução sobre OTT da UIT para regular sobre Internet

Caso Claro vs. Fox
28/06/2019, 20:09
Abert e Abratel pedem efeito suspensivo da cautelar da Anatel

Em sua petição, as entidades apontam que a decisão da Anatel foi baseada, sobretudo, em dúvidas jurídicas, e muito pouco em certezas

Caso Claro Vs. Fox
28/06/2019, 19:08
Programadoras independentes apoiam cautelar da Anatel

Box Brazil, Woohoo e Curta! dizem que a agência aplicou tecnicamente a defesa da Lei do SeAC. Programadoras temem desmonte da política de desenvolvimento industrial do audiovisual

Caso Claro vs. Fox
27/06/2019, 22:05
Gigantes de Internet dizem que modelo de SVA preserva inovação

Câmara e-Net mandou carta ao conselho da Anatel pedindo que agência não enquadrasse serviços de vídeos OTT como TV por assinatura

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