Após 20 anos da promulgação da LGT, hipóteses de falência de concessionárias, intervenção ou pedido de reequilíbrio dos contratos, previstas para os piores cenários, estão todas sobre a mesa
Após leve aumento em maio, STFC exibiu nova queda, segundo dados disponibilizados pela Anatel. Ambas as bases de concessionárias e de autorizadas apresentaram quedas no período
Segundo o secretário de telecomunicações André Borges, ideia é calcular o valor presente da concessão e comparar com os ganhos da migração para autorização. Esses valores, mais os recursos dos TACs, bancarão o novo PNBL
Consulta pública aberta hoje prorroga para 31 de dezembro deste ano o prazo para a conclusão do processo. Agência argumenta que há muitas etapas a serem cumpridas e um ajuste complexo em função das novas diretrizes do Minicom. Contribuições poderão ser feitas no prazo de 10 dias
Portaria do Ministério das Comunicações coloca formulador de políticas e agência reguladora na mesma página, mas evidencia que a construção de um modelo pacificado ainda vai levar um bom tempo
Orientação do Ministério das Comunicações à Anatel é que elabore uma proposta colocando a banda larga no centro das políticas públicas e com metas de transição que prevejam a ampliação da infraestrutura. Serviços de voz só seriam mantidos onde forem necessários. Controle tarifário e reversibilidade podem ser eliminados
Plataforma Fiber Phone é atrelada à infraestrutura de fibra até a residência (FTTH) da companhia. Serviço promete levar o número fixo à nuvem, permitindo atender a chamadas em outros dispositivos
Sindicato de operadoras diz ainda que nem todas as OTTs se enquadram como Serviço de Valor Adicionado (SVA), e que caberia a elas as mesmas regras e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações, e pede a regulamentação do Artigo 61 da LGT
Consulta vai até o dia 5 de dezembro. Proposta é deixar os contratos para 30 de abril. A prorrogação da revisão foi proposta pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em ofício enviado à Anatel no dia 12 deste mês.
Confira a íntegra das premissas e perguntas feitas pelo Ministério das Comunicações na consulta sobre o novo modelo de telecomunicações
