O Conselho Diretor da Anatel publicou acordão no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, em que aplica multa de R$ 10 milhões à Sky por venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o processo, a infração se deve à existência de plano da operadora de TV por assinatura com determinados canais que só eram acessíveis se a assinatura fosse junto com adesão ao serviço de assistência técnica.
Segundo o processo, "a prática de venda casada no presente caso não se dava em razão da ausência de oferta individual de canais, mas sim diante da existência de plano, com determinados canais, que estariam acessíveis somente àqueles que optassem pela adesão ao serviço de assistência técnica." No momento em que desistiam do serviço, os assinantes eram transferidos para outro plano com quantidade de canais inferior àquela colocada ao seu dispor quando contratado com assistência técnica.
O relator do processo, conselheiro Aníbal Diniz, não concordou com a avaliação da área técnica e contestou a prática de venda casada. Para ele, o caso era de oferta combinada ou venda promocional. Na visão do relator, a infração que poderia ter ocorrido era de cobrança indevida referente a serviços e facilidades não solicitadas pelos assinantes.
A tese de Diniz, no entanto, foi contestada pelo conselheiro Otávio Rodrigues, que apresentou voto em separado defendendo a prática da venda casada. Ele argumenta que não há fundamento legal ou regulamentar para a criação de um pacote específico, que só poderá ser adquirido em conjunto com o serviço de assistência técnica quando não há interesse em tal produto. "Nesse caso, a venda casada fica caracterizada, pois não se deu ao consumidor a opção de se adquirir o produto desejado, sem que houvesse sujeição a uma condição estipulada unilateralmente. Essa contratação converteu-se em causa exclusiva para se ter acesso ao pacote específico de canais", afirmou. O voto divergente de Rodrigues foi acompanhado pelo conselheiro Leonardo de Morais e pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros.
Porque as operadoras de tv (que já estão com os dias contados) não oferecem um plano único com todos os canais, por um valor bem mais baixo que o praticado atualmente? Os "chupa cabra" tão dominando o mercado e logo como dito anteriormente não mais existirá essas operadoras. Só mesmo os imbecis pra continuar pensando que isso dará futuro. Enquanto as operadoras cobram em média R$120,00 por mês os "gatos" lucram absurdamente com seus R$700,00 de instalação + R$35,00 da mensalidade de um bom servidor de CS, quando não utilizam satélites que fornecem as keys. É tudo uma pataquada mesmo…
Operadora pilantra tem que se dar mal mesmo!! Eu já vinha reclamando a anos com a Sky sobre essa pilantragem de empurrarem para nós VÍTIMAS (E não assinantes), um serviço na qual ela é obrigada a oferecer SEM COBRAR NADA. – Nos últimos meses, percebi que a Sky usou um manobra para não lançar a cobrança desse serviço, ela simplesmente embutiu na assinatura SEM DESCRIÇÃO. Parabéns a Anatel pela grande atitude, quero ver esse cidadão vulgo presidente da Sky Brasil o Luíz Eduardo Batista falar mais uma da suas mentiras e hipocrisias sobre isso.
Eu por exemplo, já tive inúmeros problemas com técnicos que marca e nunca vinham, ou até mesmo ligava, estou com um problema, na qual já está desde a primeira quinzena de novembro de 2017 e nada até agora – Ligar com moleques, cínicos e imcompetentes é assim mesmo – e da-lhe R$ 10 milhões em multa!!