A Ancine publicou no último dia de 2015 duas novas instruções normativas que simplificam os procedimentos de apresentação, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais para fins de fomento direto e indireto. Os documentos ficaram em consulta pública durante 30 dias e a agência também realizou duas audiências públicas, no Rio de Janeiro e em São Paulo, nos dias 13 e 14 de outubro de 2015.
As Instruções Normativas nº 125, de Elaboração, Apresentação, Análise, Aprovação e Acompanhamento da Execução de Projetos; e nº 124, de Prestação de Contas; substituem, respectivamente, a IN nº 22 e a IN nº 110 e são o marco legal da mudança de paradigma no acompanhamento de projetos audiovisuais promovida pelo Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público do Audiovisual – Ancine + Simples, que objetiva simplificar as operações de financiamento da Agência.
Os normativos trazem inovações como a análise orçamentária parametrizada em grandes itens, o acompanhamento à execução que confere maior agilidade à análise de prestação de contas, e a adoção da análise técnica de cumprimento do objeto como marco principal do processo de prestação de contas.
Confira abaixo as principais mudanças apresentadas pelas novas instruções normativas:
Instrução Normativa n 125 – Acompanhamento de Projetos
A instrução normativa de acompanhamento de projetos introduz a simplificação da gestão de execução do projeto, agilizando a aprovação dos orçamentos, com aperfeiçoamento dos procedimentos de acompanhamento. A disponibilização do Formulário de Acompanhamento da Execução do Projeto aos proponentes, atualizado durante a realização do projeto, permite um acompanhamento contínuo, com maior previsibilidade nos prazos das etapas de execução do projeto para o proponente e facilitando a análise de prestação de contas. Outra novidade é a implantação da análise de Orçamento em Grandes Itens, sem a necessidade de envio do Orçamento Analítico, mais detalhado, que é feita atualmente, para projetos de longas-metragens e séries de ficção e documentário. O novo modelo reduz de 200 para 41 o número de itens do orçamento dos projetos.
O normativo promove a desvinculação de valores relacionados à distribuição nos projetos de produção de obras audiovisuais. As empresas proponentes poderão submeter concomitantemente à aprovação projeto de produção e projeto específico de distribuição. Nos projetos de produção, passam também a ser admitidas despesas relacionadas à promoção dos projetos, tais como participação em festivais e eventos de mercado, assessoria de imprensa e ações na internet. A inclusão de despesas com promoção foi uma das sugestões incorporadas entre as contribuições apresentadas durante a consulta pública.
Instrução Normativa nº 124 – Prestação de Contas
Entre as mudanças presentes na nova Instrução Normativa de prestação de contas estão: o cumprimento do objeto como marco principal do processo e a composição de um Plano Amostral de análise de prestação de contas. Pelo modelo amostral, serão selecionados através de sorteio de até 5% do universo de projetos para uma análise financeira complementar, enquanto os 95% restantes passam pela análise de contas simplificada. Como decorrência da revisão dos procedimentos e consequente redução dos tempos de análise, a nova IN vai conferir mais agilidade no retorno da prestação de contas.
