O Ministério Público Federal (MPF) denunciou mais uma vez o diretor-presidente afastado da Ancine, Christian de Castro, agora por crimes de falsidade ideológica; uso de documento falso e estelionato, por duas vezes; e crime contra ordem tributária, por dez vezes. Além disso, o MPF requer, por dano moral coletivo, o pagamento de aproximadamente R$ 570 mil. A questão está ligada a uma empresa offshore em paraíso fiscal, da qual Castro seria sócio.
Questionado sobre a denúncia, a defesa do presidente afastado da Ancine, representada pelo advogado Tiago Lins e Silva “informa que não procede a acusação formulada pelo MPF e todos os fatos serão esclarecidos perante a Justiça”.
A denúncia não tem relação com a que levou ao afastamento de Christian de Castro do comando da Ancine. Naquela denúncia, o MPF acusava Castro e outros servidores de terem acessado os sistemas eletrônicos da Ancine e passado informações sigilosas a Ricardo Martins, sócio de Christian de Castro, além de crimes contra a honra de calúnia, injúria e difamação.
No final de outubro, Castro obteve liminar para retornar às suas funções na Ancine, mas seu retorno ainda dependia da publicação de sua nomeação no Diário Oficial. A publicação ainda não ocorreu, até onde se sabe, por conta dos prazos de notificação da Justiça. Com a nova denúncia, é provável que o governo faça uma nova avaliação do cenário.
Entenda o caso
De acordo com o MPF, Castro teria constituído a empresa Supro Limited em 1999, nas Ilhas Virgens Britânicas. No entanto, a sociedade seria fraudulenta – por intermediação do escritório panamenho Zuñiga y Associados – para que a empresa não ficasse formalmente em seu nome. Ainda de acordo com o MPF, dois funcionários do escritório Zuñiga y Asociados seriam laranjas na empresa, atuando em nome e a mando de Christian de Castro. Em seguida à constituição da offshore, ele teria constituído outra empresa, denominada Supro do Brasil, cuja sociedade constava como sócia a empresa Supro Limited e o próprio Castro.
Entre 2008 e 2019, Christian de Castro teria prestado declaração falsa à Junta Comercial de São Paulo, omitindo dolosamente que era o sócio-administrador da empresa Supro Limited, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas. Para manter o registro da empresa ativo, Castro teria juntado documento falso, que, de acordo com o MPF, constaria de uma ata de assembleia inexistente na qual os funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, supostos laranjas na empresa Supro Limited, dariam ao presidente afastado da Ancine uma procuração com total poderes.
Além disso, quando movimentava-se para sua nomeação à diretoria e à presidência, Castro teria contratado advogado para encerrar a empresa brasileira, e para isso precisaria também encerrar a empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, que era sócia da brasileira.
Segundo o MPF, a estratégia teria sido implementar uma alteração contratual na empresa brasileira para que Castro saísse da sociedade, entrando sua esposa. No entanto, de acordo com o MPF, as tentativas de dar baixa na empresa Supro Limited não deram certo porque a offshore não tinha CNPJ.
Entre setembro e novembro de 2017, teria promovido o registro da empresa Supro Limited junto ao Banco Central e à Receita Federal, omitindo ser empresa constituída por meio de laranjas, com o objetivo de fazer com que a empresa pudesse ser formalmente encerrada.
Também, Castro teria omitido, por dez anos, em todas as declarações de ajuste do Imposto de Renda, que detinha participação societária e que era o sócio-administrador das empresas Supro Limited e Supro do Brasil.
Por fim, o presidente afastado da Ancine teria prestado declaração falsa à Comissão de Ética da Presidência da República, ao preencher e assinar, em 27 de janeiro de 2018, Declaração Confidencial de Informações (DCI) omitindo que detinha participação societária nas empresas Supro Limited e Supro do Brasil. (Com informações da assessoria de comunicação do MPF)
