O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma terceira denúncia contra o presidente afastado da Ancine, Christian de Castro. Com isso, ele foi novamente afastado por decisão do juízo da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Nesta nova denúncia, ele é acusado de falsidade ideológica e estelionato em concurso material. De acordo com o MPF ele teria prestado declaração falsa a respeito de vínculos societários à Ancine e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Castro é também acusado de intermediar interesses da empresa BSB Cinema, com a prática de advocacia administrativa. Ele teria atuado em favor da empresa nos projetos referentes ao filme “Cano Serrado”. A denúncia aponta ainda a participação de seu assessor direto e sócio Ricardo Alves Vieira Martins.
Segundo o MPF, entre outubro de 2017 e agosto de 2019, o Castro teria preenchido e assinado declaração ideologicamente falsa na sua Declaração Confidencial de Informações (DCI), determinando seu envio à Agência e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmando ter saído da sociedade e da gerência das empresas e Zooks Consultoria e Comunicação e T6 Participações e Investimentos, omitindo ainda dolosamente sua participação ativa na gestão da sociedade BSB Cinema Produções, junto com seu irmão, Erik de Castro. Na denúncia, o MPF afirma que em todas essas sociedades empresariais, Castro exercia, no período, atividades próprias de um administrador, embora exercesse as funções de diretor, e depois diretor-presidente da Ancine, obtendo vantagem ilícita. O mesmo é apontado a seu assessor Ricardo Martins, que, segundo o MPF, também era sócio dessas empresas.
Além desta ação penal, o MPF apresentou ainda, na esfera cível, ação de improbidade administrativa contra os acusados. Entre os pedidos, a ação requer a decretação da indisponibilidade dos bens, afastamento do exercício do cargo e funções públicas, condenação às sanções previstas em Lei.
Na ação, é pedido o ressarcimento dos prejuízos causados. Em tutela provisória, é pedida a aplicação de multa civil a Castro no valor de R$ 1,39 milhão, e a Martins, o total de R$ 946 mil. Para fins da indisponibilidade de bens, R$ 1,95 milhão do presidente da Ancine e R$ 1,36 milhão do assessor. Já as empresas Zooks, T6 Participações e BSB Cinema terão bloqueados o total de R$ 278 mil. Ao final, Castro e Martins poderão ter que pagar, a título de ressarcimento do dano causado, R$ 563.924,01 e R$ 415.578,86, respectivamente. Já as empresas podem ter que ressarcir ao erário o equivalente às suas receitas auferidas entre outubro de 2017 e agosto de 2019, bem como a devolução de todas as verbas públicas recebidas pelo filme “Cano Serrado”, de sua pré-produção à pós-produção, bem como qualquer outra verba a título de comercialização e propaganda.
“A defesa de Christian de Castro Oliveira informa que não procede a acusação formulada pelo MPF e todos os fatos serão esclarecidos perante a Justiça”, disse o advogado Tiago Lins e Silva.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)
