O Conselho Diretor da Anatel, por circuito deliberativo, julgou nesta terça, dia 8, os recursos apresentados pelas empresas que participaram das licitações de TV por assinatura. O recurso da TV Braz, que questionava a adjudicação da EG-TV em Governador Valadares/MG, no edital 002/99 (para cabo), foi negado. Também foram negados os recursos da TV Cinema contra sua não-habilitação nos editais de MMDS em Alagoinhas/BA (edital 006/99); Itapetinga/BA, Eunápolis/BA e Irecê (edital 007/99); e Jacobina/BA e Valença/BA (Edital 008/99). A Anatel aceitou o recurso da empresa Sistema Paraense de Comunicações, inabilitada em Tucuruí/PA por não apresentar certificado de regularidade fiscal com o INSS. Com isto, a empresa fica com a outorga da localidade. Também foi aceito o recurso da Link Telecomunicações que pediu reconsideração da pontuação técnica nas localidades de Lavras/MG, Itaúnas/MG e Formiga/MG. A Anatel fará uma nova análise de pontuação técnica e os outros participantes devem ser convocados para participar de um novo repique.
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