O Programa Brasil de Todas as Telas foi formalizado na última sexta, 4, com a publicação do Decreto 8281/2014. O decreto concede à Ancine poderes para adotar medidas que visam a desburocratização e a simplificação de procedimentos.
Entre as novidades trazidas está a flexibilização de regras para o estabelecimento de parcerias entre o Fundo Setorial do Audiovisual e instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a agência reguladora, a medida viabilizará a execução das ações de formação profissional do Programa Brasil de Todas as Telas, por meio das quais serão oferecidas bolsas de estudo.
O texto propõe um novo paradigma para as análises de prestação de contas de projetos realizados com recursos incentivados federais. Todos os projetos aprovados na Ancine continuam obrigados a prestar contas. Porém, a partir de agora, com o argumento de dar maior eficiência e celeridade a esta etapa, parte dos projetos será submetida a uma análise de prestação de contas simplificada. Para isso a, agência explica que adotará controle por amostragem, realizando sessões públicas para o sorteio de projetos.
Além disso, periodicamente serão publicados no site da Ancine relatórios com informações sobre a aplicação de recursos públicos utilizados via mecanismos de leis de incentivo federais, programas ou ações de fomento ao audiovisual.
