A Ancine colocou em consulta pública até o dia 6 de abril a minuta de uma Instrução Normativa (IN) que regulamenta os procedimentos de envio obrigatório de informações de bilheteria das salas de cinema por parte das empresas exibidoras, através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB).
O objetivo do sistema é melhorar a qualidade das informações sobre o mercado exibidor, para orientar a formulação de políticas e ajudar na fiscalização. Segundo a agência, o sistema também possibilitará a "produção e divulgação com maior agilidade de informes detalhados do mercado que podem servir de base tanto para agentes públicos que executam políticas de apoio ao audiovisual quanto para agentes privados interessados em investimentos no setor".
A minuta determina que os exibidores deverão enviar relatórios diários de receita de bilheteria de acordo com as especificações técnicas do Manual de Definição de Estrutura e Transmissão do Sistema de Controle de Bilheteria. Deste relatório devem constar, entre outras informações, dados relativos aos títulos exibidos, número de ingressos comercializados e valor arrecadado por sessão, formato de exibição, e tipo de negociação de remuneração entre o exibidor e o distribuidor responsável pelas obras exibidas.
O documento prevê ainda a possibilidade de pedido temporário de dispensa da obrigação a ser analisado pela Ancine, levando em conta o número de salas, porte econômico e receitas auferidas pelo exibidor no ano anterior.