Às vésperas da publicação do edital da licitação das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz – cuja aprovação está prevista para esta quinta, 12, pelo Conselho Diretor da Anatel – a TIM voltou a criticar as regras que a agência reguladora possivelmente vai impor às operadoras que atuarão no 4G.
A empresa fez duras críticas à associação das frequências de 450 MHz ao 2,5 GHz, classificando a obrigatoriedade dos vencedores de prestar serviços em áreas rurais como controversa. Segundo a TIM, as concessionárias se recusaram a assumir a responsabilidade de levar a cobertura para áreas rurais para o PGMU e, agora, este assunto virou contrapartida do governo para a banda larga móvel. “A política faz sentido para grupos integrados entre o segmento móvel e uma concessionária fixa. Essa não é a situação da TIM, que não é uma operadora ligada a concessionárias integradas à rede fixa e não participa do PGMU”, afirma em nota o diretor de assuntos regulatórios, Mario Girasole.
Sob esta alegação, a empresa afirma que deseja ser “excluída dessas obrigações de cobertura em área rural, uma vez que não tem participação em grupos que detém concessões fixas". “Nesse caso, a TIM seria transformada em concessionária, sem as garantias atreladas às metas de serviços prestados em regime público, em especial o reajuste tarifário, assinatura básica e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, explica o executivo da TIM Brasil.
Por outro lado, a empresa é favorável à renúncia da faixa pelas operadoras de MMDS que desejam participar da licitação.“Haverá o risco de canibalização, caso não seja levada em conta a obrigatoriedade das operadoras em renunciar antecipadamente ao espectro, quando possuem o direito de uso para atividades de MMDS”. "Abrir mão desta norma de renúncia preventiva, ocasionaria uma penalização ao ambiente competitivo", completa ele.
De acordo com a nota da TIM, a tecnologia MMDS está presente em 316 municípios, sendo que três prováveis participantes do leilão (Telefônica/TVA, Embratel/Net e Sky) atuam em 192 cidades. A regra de renúncia das atuais faixas para participação no leilão atinge diretametne esses grupos.
A empresa aproveitou o comunicado para reiterar sua posição contrária à implantação do 4G no Brasil, neste momento. “Trata-se de uma iniciativa prematura, já que o 3G ainda não alcançou sua maturidade mercadológica”.
