Resolução assinada por 23 sociedades de gestão de direitos dos quatro continentes recomenda que o Brasil garanta a remuneração de autores audiovisuais pela veiculação de suas obras em diferentes plataformas de exibição no país e no restante do mundo. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional e ao Executivo brasileiros após o término do Congresso Mundial da AVACI (Confederação Internacional das Sociedades de Autores Audiovisuais), realizado no Rio de Janeiro, Brasil, entre 2 e 5 de maio.
Segundo a resolução, a remuneração deve ocorrer obrigatoriamente por meio das sociedades locais de gestão de direitos DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual) e Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), entidades brasileiras habilitadas para a tarefa pelo Ministério da Cultura brasileiro desde 2016.
“O Brasil é signatário de acordos internacionais que garantem a reciprocidade da efetiva arrecadação deste direito, o que, na atual situação, não se verifica, deixando o país de arrecadar em seu próprio território por meio das sociedades de gestão coletiva que integram a AVACI a devida remuneração aos profissionais brasileiros”, afirmou o secretário geral da Avaci, Horacio Maldonado.
Hoje, sociedades de gestão de direitos de autores audiovisuais de outros países que tenham convênio com a Gedar e a DBCA arrecadam direitos de remuneração para autores brasileiros.
No entanto, Gedar e DBCA não conseguem arrecadar os mesmos direitos no território brasileiro, para benefício de autores nacionais e estrangeiros que têm obras veiculadas no Brasil. Uma situação que decorre da ausência de legislação nacional que garanta claramente a remuneração de artistas pelo uso de suas obras audiovisuais em diferentes plataformas. Atualmente, o Congresso Nacional brasileiro discute projetos de lei que poderão alterar essa situação.
