O Ministério das Comunicações está trabalhando para fechar o mais cedo possível uma primeira minuta da Lei de Comunicação de Massa. Mas algumas diretrizes já estão bastante definidas, segundo apurou PAY-TV Real Time News. Já se sabe, por exemplo, que haverá diversos instrumentos de controle à propriedade de outorgas de serviços de TV paga e radiodifusão. O Minicom considera que, dado o fato de a radiodifusão contar hoje com imensa penetração e da TV a cabo ter grande importância estratégica em termos de infra-estrutura de rede de telecomunicações, não pode haver concentração excessiva do mercado.
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