Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram portaria que regulamenta o serviço de retransmissão de rádio. A medida vai possibilitar a expansão do sinal de rádio FM no interior dos estados da Amazônia Legal. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União.
No primeiro chamamento, o governo deve atender a 232 pedidos de canais, que levarão o serviço a 183 cidades que ainda não possuem emissoras de FM. “Além de informação, a medida a iniciativa do governo federal e do Ministério das Comunicações vai gerar emprego e investimento local aos estados do Mato Grosso, TO, AM, PA, AP, AC, RO e MA”, enfatizou o ministro no ato.
Em junho, o governo editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.
A nova Portaria de junho reduziu o número total de documentos solicitados e redefine o procedimento de análise interno, na tentativa de conferir mais agilidade a todo o tramite dos pedidos. Segundo o Ministério das Comunicações, com os novos critérios, estima-se que o tempo necessário para uma nova autorização de RTV seja reduzido em até 60%, o que permitirá uma expansão mais rápida do sinal de televisão digital pelo país.
No caso das retransmissoras, o prazo para obtenção de licença passou de 60 dias para até um ano. Com o período mais extenso, o escolhido deverá cumprir as exigências necessárias à oficialização.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério das Comunicaçõe)
