Nesta segunda, 13, Apro, Siaesp e Sindcine divulgaram comunicado sobre o “Passaporte de Imunização” no setor, abordando as questões sobre a exigência de vacinação dos profissionais do audiovisual. As entidades do audiovisual lembram que a vacinação é a medida mais efetiva de saúde e segurança do trabalho hoje disponível contra a Covid-19 e alertam que as empresas contratantes são as responsáveis pelo ambiente de trabalho seguro e saudável.
No comunicado, destacam ainda que, juridicamente, há uma corrente majoritária de decisões judiciais que têm reconhecido o direito das empresas de se exigir a vacinação para a contratação de trabalhadores.
Confira o comunicado na íntegra:
“Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil e com a perspectiva de maior acesso das vacinas a todos, tem sido recorrente a discussão sobre a exigência do ‘passaporte de imunização’ como condição da participação das pessoas em atividades de lazer e trabalho. Especificamente ao setor audiovisual, resta a questão: podem as empresas produtoras contratar apenas profissionais que comprovem estar vacinados?
Com este viés, as entidades representativas signatárias deste comunicado ressaltam a diretriz geral prevista no ‘Protocolo de Segurança e Saúde no Trabalho do Audiovisual 2021’ ao estabelecer que, ‘uma vez disponibilizada a vacina de forma estável, por um período de 15 dias para a faixa etária, ou outro grupo prioritário equivalente para cada profissional, serão contratados apenas os profissionais devidamente vacinados’.
Tal decisão enfatiza o fato de que a vacinação é a medida mais efetiva de saúde e segurança do trabalho hoje disponível contra a Covid-19. Primeiramente, é interesse dos profissionais que seus colegas de trabalho estejam vacinados, oferecendo assim menor risco a todos no set de filmagem. Cabe lembrar que as empresas contratantes são as responsáveis pelo ambiente de trabalho seguro e saudável. No mesmo sentido, é dever dos profissionais contratados se comprometerem com as regras de saúde e segurança do trabalho, prevenção de doenças e acidentes adotadas pela empresa.
Juridicamente, já há uma corrente majoritária de decisões judiciais que têm reconhecido o direito das empresas de se exigir a vacinação para a contratação de trabalhadores, amparadas sobretudo pela decisão do STF que considerou constitucional a vacinação compulsória contra a Covid-19.
A dispensa à obrigatoriedade da vacinação seria apenas permitida nos casos em que ela é contraindicada justificadamente, por exemplo nos casos de alergias ou risco de morte. Convicções, ideologias, crenças religiosas, em contrapartida, não seriam suficientes para justificar a dispensa de exigência da vacinação.
Por fim, considerando o contexto todo e cientes da urgência na adoção de medidas no combate à pandemia, também é dever das entidades signatárias de promover e incentivar positivamente a vacinação, como uma medida em prol da saúde pública não apenas do setor, mas de todo o país. As entidades desde já se põem à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário em relação ao tema”.
