Em debate organizado pelo Legal Grounds Institute, que aconteceu nesta sexta-feira, 14, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu a Anatel como o órgão capaz de regular o ecossistema digital. “Hoje já regulamos algumas plataformas. Um exemplo disso é a fiscalização das plataformas que vendem produtos de telecomunicações em desconformidade com as homologações da Anatel. Instauramos processos sancionadores, e já fazemos um ‘enforcement’ em determinadas plataformas digitais”, declarou.
“Eu vi que a Coalizão Direitos na Rede (CDR) sugere a criação de um novo órgão para olhar para isso. Eu não sou contra, mas precisamos colocar na balança o tempo que é preciso para colocar um órgão com essas funções de pé. Basta vermos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que somente agora, depois de três anos, é que conseguiu criar regras de seus processos sancionadores”.
Ele disse também que a agência reguladora, até a publicação da portaria do Ministério da Justiça nesta semana, foi o único órgão que atuou para combater fake news. “Atuamos durante o processo eleitoral, respeitando decisões judiciais”, afirmou. No quesito participação social, Carlos Baigorri explicou que a agência possui um espaço ativo de participação social, que é o Conselho Consultivo, o que tornaria o órgão uma referência”Nós temos 25 anos de atuação, com 122 mil processos sancionadores. Reconhecemos que precisamos de alterações, capacitação dos nossos servidores. E mesmo olhando em espaços de participação social, a Anatel é referência. Temos um Conselho Consultivo com representação bem diversa. É um fórum de representação institucional dentro da agência. Desconheço outra agência com um espaço como esse. Quando olhamos tudo isso: participação social, capacidade operacional e expertise tecnológica, acho que não tem para ninguém”, defendeu o presidente da Anatel.
Confira aqui a íntegra do debate.
