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Editais: terminam prazos para recursos contra habilitação

Terminou nesta terça, dia 18, o prazo para apresentação de recursos dos editais 004 e 005 de TV a cabo. Para os editais de MMDS 006, 007 e 008 o prazo final é na próxima quinta, dia 20. Para as áreas em que não houve apresentação de recurso, será encaminhado ao presidente da agência, Renato Guerreiro, a homologação. Depois de aprovada, o Conselho Diretor aprova os atos de outorga. Em seguida, será publicado no Diário Oficial a lista de empresas a serem convocadas para a assinatura de contratos, o que deve ocorrer em até dez dias após a publicação. Os atos de outorga dos editais TVC 002 e MMDS 003 foram encaminhados ao Conselho, mas não serão analisados esta semana.

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