O presidente Bolsonaro assinou nesta quinta, 18, a Medida Provisória 984/2020, que altera as regras sobre contratos de direitos esportivos. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Como se trata de Medida Provisória, a nova regra entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada no Congresso em até 60 dias para que vire lei e continue valendo.
A MP altera a Lei nº 9.615/1998, a Lei Pelé, e determina que o clube mandante da partida passa a ter o direito de arena, sendo sua “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.
Com a mudança, um clube sem contrato com nenhum canal poderá negociar os direitos de uma partida da qual seja mandante, mesmo que o clube adversário já tenha contrato com um canal. Poderá, ainda, vetar a exibição em qualquer canal. Até a publicação da MP, ambos os times tinham direitos sobre a partida.
A MP afeta diretamente o Grupo Globo, maior detentor de contratos com os clubes brasileiros. Por meio de nota, a Globo afirma que “continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.”
De acordo com o grupo, a MP não afeta competições cujos direitos já foram cedidos: “A Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras.”
Grande solução para as associações esportivas. Quebra a “intermediação” dos grupos de midia e dá de fato, direito a quem investe em comercializar de fato seus direitos.