Um dos mais importantes projetos da área de comunicação em debate na Câmara dos Deputados, o PL 29/2007 continua na linha de frente das proposições a serem discutidas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) este ano. O novo presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), iniciou as conversas com os setores afetados pela proposta, que criará novas regras para a oferta de serviços de TV por assinatura e no setor de produção audiovisual. A ideia do deputado é ser mais pragmático na análise da proposta.
"Tem que ficar claro que algumas coisas, se não forem discutidas com mais objetividade, o próprio mercado vai acabar tomando as decisões", avalia Gomes.
A preocupação do novo presidente da CCTCI é que, ao alongar demais os debates, o projeto perca os efeitos práticos esperados. No momento, as articulações na comissão estão sendo feitas de forma comedida, uma vez que o PL 29 está sob a tutela da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Mas a ideia central do deputado é que a comissão tente minimizar as divergências em torno do projeto. O que não tiver consenso mínimo, não deverá prevalecer na proposta final.
Ao analisar a construção do projeto sob o prisma do consenso, torna-se novamente incerto o destino das cotas de conteúdo nacional nas programações das TVs por assinatura, um dos maiores pontos de atrito da proposta. "Entendo que quando você discute cota, cada um tem a sua visão do que ela deve ser. Esse assunto tem que ter um debate mais amplo, mais complexo. Não é só chegar aqui, fazer uma conta e está tudo resolvido", pondera o parlamentar.
O entendimento do presidente da CCTCI é que este é um tema com grande potencial para ser discutido na Conferência Nacional de Comunicação, marcada para dezembro deste ano. Ao fazer essa avaliação, Gomes cria novo suspense se as cotas, idealizadas pelo deputado licenciado Jorge Bittar (PT/RJ), serão mantidas ou não no projeto. "O problema é que 'cota', para funcionar, tem que ter uma participação de todo mundo mesmo."
Abril
Com as mudanças nas comissões, a negociação política também dá sinais de avanço. Segundo Gomes, há uma expectativa de que o PL 29 volte para a CCTCI já em abril. Para isso, será necessária uma aprovação "relâmpago" na CDC, pois o relator Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) ainda não apresentou seu substitutivo na comissão e não se sabe quantas emendas a proposta pode receber. Mas o presidente da CCTCI está otimista com relação à perspectiva de uma análise mais ágil do projeto.
Com relação à relatoria do PL na CCTCI, Gomes faz mistério, apesar de já circularem informações de que o presidente teria garantido ao deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) este papel. "O relator não está definido porque o projeto não está aqui", declarou, acrescentando que existem solicitações de "muitos deputados" pela relatoria.
Apenas uma coisa é certa: Gomes não pretende avocar essa responsabilidade. "Sei quem não será o relator: eu", garantiu. Nas últimas duas movimentações do projeto, os presidentes das comissões assumiram a relatoria – na CDC, Vital do Rêgo Filho; e na Comissão de Desenvolvimento Econômico (Cedeic), Wellington Fagundes (PR/MT).
Mesmo sem avocar a relatoria, Gomes estaria articulando algumas estratégias para a análise do PL 29. Uma delas seria a solicitação de relatórios técnicos dos diversos setores envolvidos na discussão para, a partir dos documentos, separar o que realmente é consenso do que ainda precisa ser melhor discutido. O deputado não detalhou as conversas que tem tido com representantes das empresas.
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