O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou ofícios à Procuradoria-Geral do Trabalho, vinculada ao Ministério Público do Trabalho (MPT); à Defensoria Pública Federal, ligada à Defensoria Pública da União; e à Subprocurador-Geral da República dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal cobrando apuração sobre denúncias de assédio promovido pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a jornalistas da estatal.
Os profissionais acusam a direção da empresa de perseguição no trabalho, assédio moral, constrangimento e ameaça de demissão. Ao todo, são 16 jornalistas, todas mulheres, que acusam a direção da EBC. A empresa é controlada pelo Governo Federal, que transmite eventos oficiais e produz conteúdo multimídia veiculado pela TV Brasil, internet e emissoras de rádio em todo o país.
Nos documentos, Humberto Costa lembra que a estatal já foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), seis meses atrás, a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, exatamente em razão de assédio a funcionários. Na ocasião, uma autuação do MPT também determinou que a empresa cessasse o uso de processos de apuração ética e administrativos disciplinares como instrumento de coação e perseguição aos empregados ou desafetos políticos.
Humberto Costa cita ainda o caso da jornalista Kariane Costa, que é membra do Conselho Administrativo da EBC, e que virou alvo de represálias de gestores da estatal por ter denunciado punições arbitrárias a colegas e cobrado apuração da ouvidoria da empresa.
“Causa espanto saber que, no processo de investigação interna, a Conselheira Kariane passou de denunciante a denunciada, acusada de cometer injúria, calúnia e difamação contra gestores, concluindo processo administrativo por sua demissão por justa causa”, relatou o senador. Para Humberto Costa, a EBC tem se mostrado contumaz na prática de assédio moral e perseguição política, o que exige “um atuar coletivo para preservar os direitos coletivos de seus trabalhadores, inclusive no que tange aos seus direitos humanos violados.” Em todos os encaminhamentos, o senador pede que sejam relatadas à Comissão as providências tomadas pelos órgãos oficiados.
“Ambiente sufocante”
As 16 profissionais se manifestaram por escrito, e seus depoimentos foram anexados ao processo movido pela EBC para demitir Kariane. Os colegas descrevem situações humilhantes e constrangedoras no dia a dia da empresa a partir da chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República, descreve a reportagem, que traz trechos de depoimentos desses profissionais. Eles elogiam a conduta de Kariane e confirmam “um ambiente sufocante na EBC”, que pode ser resumido em transferências arbitrárias, perseguição política, censura e outras formas de humilhação e assédio moral.
“Violência policial, combate à pandemia de Covid e crise econômica são alguns dos assuntos que viraram tabu nesse período”, disse um dos jornalistas denunciantes. Outra colega assegurou ao veículo que “a rotina do jornalismo é tensa quando a pauta envolve o governo federal. As situações de censura variam desde a trechos cortados ou a pautas importantes que, sequer, são levadas adiante”.
Além da condenação ocorrida março, outra ação do Ministério Público, esta em 5 de setembro, resultou em recomendação à EBC para suspender “todos os processos administrativos disciplinares” relacionados a reclamações de assédio moral.
Para Humberto Costa, a entrada em cena da CDH, com seus pedidos de investigação, joga mais luz nesses episódios, sobre os quais a direção da EBC se nega a comentar. “Não vamos permitir que sigam aparelhando a instituição”, disse o senador pernambucano.
