A Secretaria Especial de Cultura (SEC) e a Ancine deverão prestar uma série de explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o funcionamento do Fundo Setorial do Audiovisual. O tribunal investiga possíveis irregularidades ocorridas nos dois órgãos relacionadas, de acordo com ofício do próprio TCU, “à paralisação, em 2019 e 2020, da política de fomento direto à cultura por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)”.
O tribunal investiga se e por que a liberação de recursos do FSA, na ordem de R$ 724 milhões, estaria paralisada em razão do atraso na aprovação do Plano Anual de Investimentos (PAI) pelo Comitê Gestor do FSA. No ofício, o TCU aponta que investiga se houve ato omissivo pelo Comitê Gestor do FSA, no tocante à elaboração e aprovação do Plano Anual de Investimentos, bem como a gestão ineficiente do Fundo por parte da Ancine, da Secretaria Especial da Cultura e dos Ministérios a que esta esteve vinculada (da Cidadania e do Turismo).
Oficialmente, a Ancine diz que prestará as informações devidas ao TCU (veja nota da agência abaixo). Para a aprovação e execução do PAI, a Ancine já vem atuando em um conjunto de ações e decisões necessárias, envolvendo a criação da superintendência de prestação de contas, a adoção da nova metodologia de análise das prestações de contas, a revisão da IN 125 e a reestruturação das áreas de fomento. Conforme apurou este noticiário, a Ancine entende que também serão necessárias ações e decisões relativas à execução financeira do FSA. A diretoria colegiada aprovou recentemente um pacote de medidas aprovadas para serem levadas ao Comitê Gestor do FSA, entre elas estão um plano para retomada de investimentos iniciados em 2018, bem como ações mitigadoras dos efeitos da COVID-19 sobre o setor. Embora exista um plano a ser levado ao Comitê Gestor, o mesmo precisa se reunir para deliberar e decidir, cabendo ao Ministério do Turismo convocá-lo. Recentemente, a então secretária Especial da Cultura Regina Duarte afirmou em entrevista à CNN que o Comitê Gestor será convocado em breve.
Posição da Ancine
O pedido de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) trata da gestão e da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) teve conhecimento do pedido de informações pela Secretaria Especial da Cultura, mas ainda não houve a notificação da Agência.
A ANCINE é a secretaria-executiva do FSA e nesta qualidade vai prestar as informações devidas ao Tribunal.
Em relação à gestão do FSA, serão informadas as medidas adotadas para restabelecimento da capacidade operacional da Agência; para a fiscalização e análise das prestações de contas dos recursos públicos envolvidos, inclusive em atendimento à determinação dos órgãos de controle; e para a preservação e manutenção da política pública de fomento ao audiovisual, aí compreendidas as liberações de recursos realizadas no exercício de 2019. Ainda sobre a gestão, a ANCINE presta informações bimestrais ao TCU sobre as medidas corretivas adotadas.
Quanto à execução orçamentária e financeira, serão apresentadas informações acerca da situação do FSA e das medidas corretivas demandadas pelos órgãos fazendários e de controle; das disponibilidades financeiras do Fundo para investimento e custeio das ações e programas de fomento; e da relação de projetos audiovisuais em fase de contratação, de acordo com a ordem de classificação.
Após comunicação ao TCU, as informações serão disponibilizadas no site da ANCINE, para efeito de publicidade e transparência.
