“Os conselheiros recebem o novo texto hoje para debate e deliberação na próxima reunião do Conselho Superior de Cinema, que está marcada para daqui uma semana, no dia 28.”, anunciou Christian de Castro, diretor-presidente da Ancine, durante a segunda edição de encontros de mercado dentro da programação do Festival de Gramado. Os painéis tiveram início nesta terça-feira, 21 de agosto.
Na ocasião, o diretor contextualizou os processos de regulação apresentando uma breve linha do tempo – esta, que passou pela criação do Grupo de Trabalho e discussões no CSC. “O objetivo da regulamentação é promover a harmonização entre o VOD e outras plataformas, estimulando tanto a criação de novas plataformas nacionais quanto a entrada de representantes internacionais.”, declarou, enfatizando novamente a importância de desfazer a atual imagem de insegurança jurídica e tributária que o Brasil tem diante do mercado de fora. “O CSC está trabalhando em prol das definições do segmento e sua prestação de serviço.”, completou.
Como já anunciado anteriormente, ainda não há definição quanto à natureza da regulação, isto é, se será uma medida provisória ou efetivamente um projeto de lei. “O que podemos dizer é que não vamos mexer na 12.485, que trouxe tantas conquistas importantes do setor.”, garantiu Castro, que acrescentou o apelo para que se o setor se unisse em torno de uma mesma proposta o quanto antes.
Para o futuro, o diretor conta que a ideia ainda é estudar modelos de indução ou até proeminência de conteúdo brasileiro nas plataformas, mas sem que exista uma obrigatoriedade por lei. Outra reunião, em setembro, vai discutir questões relacionadas à tecnologia, ponto que Castro pretende valorizar mais. “Queremos reduzir as taxas de juros, investir em aceleradoras de economia criativa do mercado audiovisual e incentivar empresas de tecnologia nacionais por meio de chamada pública.”, adiantou.
