Está na pauta de votação do plenário virtual da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 26, o PL 1.075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros de diversos partidos, que estabelece uma série de ações emergenciais para o setor cultural durante o durante o tempo de isolamento por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A proposta prorroga por um ano a aplicação de recursos do Executivo para atividades culturais já aprovadas. Também concede moratória de débitos tributários com a União por seis meses a pequenas empresas do setor cultural. Os débitos deverão ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção monetária. O texto veda ainda o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural, durante as medidas de isolamento ou quarentena previstas na Lei 13.979/20.
Substitutivo
A relatoria da matéria está com a deputada Jadira Feghali (PCdoB-RJ), que elaborou um substitutivo. No texto, Feghali propõe a destinação de R$ 3,6 bilhões de reais que deverão ser repassados pela União a estados e municípios para que estes entes adotem medidas como subsídios mensais para a manutenção de espaços físicos artísticos e culturais, que podem ter valores entre R$ 3 mil a R$ 10 mil; pagamento de uma renda emergencial para os trabalhadores da cultura de R$ 600,00; e abertura de editais e chamadas públicas para o setor cultural.
A deputada do PCdoB propõe no substitutivo que os recursos serão executados descentralizadamente, mediante transferências da União a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Cultura ou, quando não houver, outros o?rgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos.
