A Aliança para a Internet Aberta (AIA), entidade que representa as big techs, Abert, Abrint, MPA, Abria, IAB Brasil, entre outras entidades, antecipou nesta terça, 28, os principais pontos que serão apresentados à Anatel na tomada de subsídios sobre a regulação de grandes usuários de redes de telecomunicações. Trata-se da consulta preparatória que a Anatel está fazendo sobre uma eventual cobrança de taxa de uso da rede (fair share).
Basicamente, a AIA traz dados para sustentar três teses:
- 1) o tráfego e dados não terá comportamento explosivo nos próximos anos e as taxas de crescimento devem sofrer inclusive uma desaceleração;
- 2) as operadoras de telecomunicações têm mantido margens e taxas de retorno nos últimos anos compatíveis com outros setores de infraestrutura e, portanto, não é possível dizer que a sustentabilidade econômica das empresas esteja em risco;
- 3) existe um volume expressivo de investimento de políticas públicas, e também as empresas de Internet têm contribuído com investimentos relevantes em cabos submarinos, data centers e redes de CDN para ajudar a dar suporte ao tráfego de dados.
A manifestação da AIA se dará na forma de três estudos separados. "Quando a entidade foi criada dissemos que um dos nossos propósitos era assegurar que o debate fosse feito em bases confiáveis", diz Alessandro Molon, presidente da AIA.
Tráfego em desaceleração
Em relação ao crescimento do tráfego de dados, o levantamento feito pelos economistas José Guilherme Reis e Marcelo Guaranys mostra que não deve haver explosão do tráfego. Se hoje esse crescimento é da ordem de 20% ao ano, a expectativa em um cenário base é de que em 2033 o crescimento seja da ordem de 6,5% ao ano.
Para chegar a essa conclusão, eles analisaram variáveis como PIB, população, oferta de serviços digitais, tipos de planos de dados, oferta de 4G e 5G nos anos de 2017 e 2023 e identificaram um padrão de comportamento do tráfego de dados. Depois extrapolaram estas mesmas variáveis com projeções pessimistas, realistas e otimistas para os próximos anos e analisaram a evolução.
A conclusão é que se hoje o consumo das redes é da ordem de 136 EB/ano (Exabytes por ano), ele deve ser, no cenário base, de 300 EB em 2033, podendo chegar a 350 EB no pior cenário. "É um crescimento que tende a desacelerar nos próximos anos considerando as variáveis de PIB, renda, população e oferta de serviços". Nessas premissas, não foram projetados cenários pouco realistas, como a adoção massiva de realidade virtual.
Segundo Molon, esta projeção contradiz o cenário pessimista colocado pelas operadoras de telecomunicações, que indicam um crescimento de consumo de dados explosivo. Ainda assim, o crescimento projetado é de mais de 100% nos próximos 10 anos, mas segundo José Reis, as taxas de investimentos do setor de telecomunicações seriam suficientes para que a rede suporte esse crescimento.
Margens condizentes
Em relação à receita das operadoras, a conta da AIA aponta que o retorno médio sobre investimentos do setor de telecomunicações nos últimos anos está na casa de 6,56%, tendo sido perto de 8% em 2023, o que é equivalente a outros setores de infraestrutura no Brasil.
Segundo a análise dos economistas, o retorno deve inclusive crescer nos próximos anos, chegando a 11% em 2033. A AIA aponta ainda que as margens EBITDA das operadoras têm apresentado crescimento, o que, segundo Molon, é um claro indício de que não existe uma pressão econômica sobre as empresas.
Por fim, no paper que trata dos investimentos das próprias empresas de Serviço de Valor Adicionado (SVA), ainda que não haja quantificação, a AIA afirma que foram investimentos volumosos em CDNs, cabos submarinos e datacenter que têm potencial de viabilizar US$ 124 bilhões em atividades econômicas até 2027 e trazer um aumento de 1% no PIB Brasileiro. Estes investimentos também têm contribuído para a redução do custo por bit trafegado.
"Não é verdade que tem três operadoras que carregam a Internet nas costas. Tem os PTTs do NIC.Br, os pequenos provedores que representam mais de 50% dos acessos, os investimentos das empresas de Internet. Tudo isso contribui para um ecossistema", diz Molon.
Em relação aos investimentos públicos, a AIA destaca que nos últimos anos eles foram da ordem de US$ 14,6 bilhões, ajudando a suprir as demandas de infraestrutura. Segundo os autores do estudo, essa conta contempla as obrigações estabelecidas nos editais de espectro.
"A discussão é se existe um problema a ser resolvido. A gente está estudando para ver se a Anatel tem um problema regulatório. A própria agência é uma agência avançada para fazer essa discussão. Vimos que não vai haver uma explosão na demanda e também que o setor de telecom não está quebrado e tem rentabilidade. Ou seja, o ecossistema está funcionando".
Próximos estudos
Há ainda mais dois estudos sendo elaborados que serão apresentados posteriormente. Um sobre o papel dos pequenos provedores no ecossistema de Internet e como eles poderiam se beneficiar ou serem prejudicados em uma eventual política de fair share; e outro sobre os eventuais impactos de uma cobrança de uso de rede para os consumidores.
A AIA, diz Molon, ainda não se debruçou sobre uma eventual discussão de a contribuição das empresas de Internet a políticas públicas de universalização. "Nosso foco é a tomada de subsídios da Anatel. Oportunamente, havendo a demanda, vamos olhar outros temas", diz Molon.