O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira, 30, mensagem ao Congresso indicando os nomes para a diretoria colegiada da Ancine. Os nomes serão sabatinados pelo Senado, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE).
Vinicius Clay Araujo foi indicado para o cargo de Diretor na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga Muniz em 14 de maio de 2021.
Já Alex Braga, que foi diretor da agência e assumiu a presidência interinamente quando Christian Castro foi afastado, foi indicado para o cargo de Diretor-Presidente, com mandato iniciando a partir de 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou.
Ainda na Mensagem publicada no DOU nesta sexta-feira, 30, o governo pede ao Senado a retirada de tramitação da Mensagem nº 59, de 20 de fevereiro de 2020, com a indicação de Edilásio Santana Barra, exercer o cargo de Diretor da agência, na vaga decorrente da renúncia de Mariana Ribas da Silva.
Sabatina
Com a indicação dos nomes para a diretoria da Ancine, resta saber agora quando eles passarão pela sabatina na Comissão de Educação. Isso porque, até esta semana, nenhuma comissão no Senado está funcionando.
Na sessão da casa que aconteceu nesta quinta-feira, 29, o presidente Rodrigo Pacheco disse que na semana que vem vai discutir com os líderes uma estratégia para a volta das reuniões das comissões de forma semipresencial.
Alex Braga e Vinicius Clay, por enquanto, são réus na ação de improbidade administrativa n.º 5093858-30.2020.4.02.5101/RJ exatamente por paralisarem indevidamente a agência. O Ministéiro Público Federal – MPF, autor da ação, pede a perda da função pública, cassação dos direitos políticos e ressarcimento de 100 vezes o valor da remuneração de cada um, o que dá uns R$ 3 milhões de cada. Ainda não há informações de eventual ação penal ou pedido de afastamento que tenha o mesmo objeto.
O juiz foi favorável ao ingresso da ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE CINEASTAS – ABRACI, ASSOCIAÇÃO DAS PRODUTORAS INDEPENDENTES DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO – API, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CINEASTAS – APACI, BRASIL AUDIOVISUAL INDEPENDENTE – BRAVI, CONEXÃO AUDIOVISUAL CENTRO-OESTE, NORTE E NORDESTE – CONNE, SINDICATO INTERESTADUAL DA INDÚSTRIA AUDIOVISUAL – SICAV como
amici curiae no processo, para atuar em apoio ao pretendido pelo MPF.
A própria Advocacia Geral da União se manifestou nos autos dizendo que “não ingressará no
feito, tendo em vista não estar de posse de informação que seja capaz de inovar no campo
probatório, tão bem foi instruída a ação pelo Ministério Público Federal. Assim, sem poder contribuir efetivamente para o resultado final da
lide, deixa de ingressar no feito, para centrar esforços em outras também importante demandas
para a defesa da probidade”.
Claramente a AGU não quis se envolver e ainda deixou claro que a ação está MUITO BEM INSTRUÍDA PELO MPF.
Atualmente existem mais de 200 ações de produtores contra a gestão Alex Braga/Vinícius Clay e perduram na mídia informações de ocupação de cargos por pessoas ligadas ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ, preso), Phelipe Poubel (PSL-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ, aliada de Eduardo Cunha, ainda preso).
Alex Braga tem se recusado a participar de convites para se explicar e prestar contas da sua gestão perante a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, tendo sido duramente criticado pelos deputados em suas ocasiões, que rechaçaram as suas justificativas, tidas como “injustificáveis”. Os vídeos das audiências estão disponíveis no Youtube e no site da Câmara.
Será que os senadores vão aprovar tais indicações?