Quem ainda pode desistir

Terminado o processo de habilitação, de acordo com o edital, não se pode mais desistir formalmente da licitação. Como alternativa, as empresas estão optando por não renovar suas propostas de preço ou suas garantias. Pelo edital, as propostas de preço devem ser válidas até o momento da assinatura do contrato. Acontece que, a não ser que a empresa deixe isto explícito em algum outro lugar (através de uma carta de renovação, por exemplo), a Anatel não tem como verificar o prazo de validade da proposta, porque este prazo se encontra junto à proposta de preço que ainda não foi aberta. Portanto, um quadro definitivo de quem ainda está com a proposta financeira válida só será conhecido no momento em que se abrirem os preços.

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