A FCC, órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos, veio ao principal evento dos radiodifusores do país, o NAB Show, que acontece esta semana em Las Vegas, para justificar o afrouxamento das regras de propriedade cruzada na mídia. As novas regras, que permitem a propriedade de diversos veículos de mídia em uma mesma localidade, com limite a até duas emissoras de TV por localidade, é uma antiga demanda dos grandes grupos de mídia norte-americanos. A mudança nas regras, votada no final do ano passado, foi duramente criticada por entidades como a Free Press, que prevê a concentração no setor e, por consequência, a redução dos postos de trabalho para jornalistas e, sobretudo, da pluralidade de opinião.
Segundo o comissário da FCC Michael O'Rielly, não se trata de um afrouxamento, mas da percepção da chegada novos players no mercado de mídia. "Qualquer análise do mercado que ignore as redes sociais e as plataformas de OTT como grupos de mídia são sem sentido", disse o comissário. "As pesquisas sobre o dispositivo de preferência para consumo de notícias pendem muito para o lado destas novas mídias, por isso a FCC resolveu rever as regras de propriedade cruzada nas plataformas 'tradicionais'", completou.
Para O'Rielly, alguma concentração entre os grupos tradicionais é fundamental para garantir a sobrevivência destes grupos no cenário atual. A ideia da FCC, segundo ele, não é tirar força dos pequeno grupos, mas garantir que haja a apuração de notícias no âmbito regional. "São os broadcasters locais que informam o país em grandes crises e emergências", justificou.
O comissário apontou ainda que trabalho as regras atuais não são definitivas. "Ainda temos muito trabalho. Nossas regras devem refletir as tendências em audiência e consumo de mídia. Há mais plataformas se juntando ao mercado e precisamos que todos possam sobreviver, incluindo os broadcasters", finalizou.
No Brasil, as restrições à propriedade cruzada na mídia são muita mais flexíveis que as regas atuais dos EUA, apenas limitando a cinco o total de emissoras de TV ou rádio por um mesmo grupo. A flexibilidade, no entanto, não torna fácil a competição da maioria das redes com os plataformas online, que vêm conquistando fatia cada vez maior do bolo publicitário.
Ano produtivo
Na abertura do evento, o presidente da FCC, o ex-senador republicano Gordon Smith, comemorou as "cinco enorme vitórias" do setor no último ano:
* a aprovação do padrão Next Gen TV pela FCC – o futuro padrão de TV de UHD;
* a derrota das gravadoras na disputa pela cobrança de direitos autorais das rádios "por simplesmente promoverem a tocarem as músicas que os espectadores amam ouvir";
* o fim da proposta de taxação da publicidade em US$ 169 bilhões;
* a "modernização" da "ultrapassada" regra de propriedade cruzada na mídia;
* e a garantia US$1 bilhão para reembolsar emissoras de rádio e TV dos custos de liberação de espectro.