Ação no STJ será retirada na semana que vem

Segundo a Anatel, a TV Cidade já entrou com o pedido de retirada da única ação ainda pendente no STJ, que obstrui os editais 001 de cabo e 001 e 002 de MMDS. A agência esperava para segunda, dia 19, o retorno do processo, que estava no Ministério Público (MP), ao Superior Tribunal de Justiça. Mas isso não deve acontecer exatamente na segunda, conforme apurou PAY-TV Real Time News. O processo deve retornar do MP mais para o final da próxima semana, e só então o STJ poderá atender ao pedido da TV Cidade e suspender a ação. Assim que isso acontecer, a Anatel convocará para a entrega de propostas a estes editais, que continuam seguindo a Lei de Licitação (8.666). O prazo será apertado: as empresas terão 15 dias para se prepararem.

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