20/11/1998, 18:45

Novos editais podem sair em dezembro

POR REDAÇÃO

Jarbas Valente, presidente da Comissão de Licitação de TV paga, acredita que já em dezembro será possível lançar os editais até há pouco tempo suspensos para MMDS (MMDS 001 e 002). Com relação ao edital de TV a cabo que estava na mesma situação, a perspectiva de prazo para relançamento do edital é um pouco mais longa, já que a Lei do Cabo ainda vincula a licitação para este serviço à 8.666. A Anatel tem, pela Lei Geral de Telecomunicações, independência da Lei de Licitações para conduzir os seus processos de outorga, mas ainda não solucionou o impasse jurídico existente na TV a cabo.

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