O Ministério Público Federal encaminhou ao STJ o parecer sobre o processo impetrado pela TV Cidade contra o edital 001 de TV a cabo os editais 001 e 002 de MMDS. O parecer do Ministério Público é pela improcedência do pedido da TV Cidade. De qualquer forma, o consórcio já encaminhou ao STJ pedido para retirada da ação. Aguarda-se apenas o despacho do ministro Garcia Vieira para que a ação possa ser extinta e convocados os interessados para a apresentação dos envelopes para os editais suspensos.