22/04/1998, 23:20

Anatel consegue a primeira vitória na Justiça Federal

POR REDAÇÃO

Uma boa notícia para os participantes das licitações de cabo e MMDS. A Anatel derrotou nesta quarta-feira, dia 23, a primeira das 34 ações que estão sendo movidas contra os editais na Justiça Federal. O mandado de segurança derrotado havia sido interposto pela operação de cabo não-oficial da cidade de Cianorte, no Paraná. Era uma ação considerada difícil pela agência porque o parecer do Ministério Público era contrário à Anatel. Mesmo assim, o juiz resolveu extinguir a ação por considerar que a agência já havia se provado competente para conduzir a licitação, ponto que estava sendo questionado pela operadora de Cianorte. Esta ação, contudo, só representaria ameaça ao processo de licitação caso a operação de Cianorte saísse vitoriosa, já que não há liminar e o processo de licitação ainda está parado por causa das ações que correm no STJ e que serão julgadas no dia 29.

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