A Ancine reabriu a Consulta Pública da Minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 44, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda. O novo prazo vai até o dia 20 de fevereiro. O acesso à consulta é feito pelo portal www.ancine.gov.br no ícone Consulta Pública.
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