Servidores da Ancine resolveram se manifestar publicamente sobre o escopo de atuação da agência. Em comunicado divulgado nesta quarta, 1º, a Aspac (associação que reúne servidores públicos da Ancine), se posiciona a favor da ampliação da atuação da agência, afirmando que "a atuação da agência não pode ficar circunscrita ao cinema, mas deve se voltar à totalidade do mercado audiovisual".
Na carta, a associação diz que o objetivo do trabalho dos servidores da agência é "a construção de um mercado audiovisual forte, autossustentável, menos concentrado, com estímulo à diversidade cultural, abrindo espaço para que o mérito artístico possa se traduzir em relevância cultural e econômica".
Veja a íntegra do documento:
"Desde 2005, a Agência Nacional do Cinema passou a contar com a colaboração de servidores concursados. Esse marco representou o amadurecimento das políticas públicas para o audiovisual brasileiro. Concurso público significa a seleção de pessoas qualificadas, através do exame de conhecimentos específicos, para compor um corpo técnico estável, comprometido somente com o interesse público e motivado a construir um trabalho de longo prazo. A seleção desses servidores concentrou-se no conhecimento técnico em gestão pública e sobre o audiovisual em específico.
Hoje, os servidores efetivos da Ancine formam um corpo coeso e com identidade. Assim, decidimos nos organizar em torno de uma associação, a ASPAC, que a partir deste momento será o canal de comunicação do corpo técnico em seu diálogo com o mercado, com a sociedade e com a administração pública.
Através desta carta aberta, a ASPAC vem a público , apresentar-se como a associação representativa dos servidores da ANCINE, abrindo um canal de comunicação, reflexão e debate com todos aqueles que estiverem interessados, o que compreende tanto a diretoria da Agência e o Ministério da Cultura, quanto os agentes de mercado e a sociedade civil, sempre buscando a construção de um mercado audiovisual forte, justo, com relevância cultural e econômica.
A ANCINE, bem como as demais agências reguladoras, representa uma nova geração de órgãos públicos, concebida segundo princípios de um Estado comprometido com o desenvolvimento do país através de ações que primem pela eficiência e eficácia.
Por isso, a ASPAC acredita que é preciso garantir procedimentos republicanos na regulação e no fomento, racionalizando a burocracia e dando cada vez mais transparência, isonomia e segurança jurídica à atuação da ANCINE, mas acima de tudo com objetivos e metas bem definidos para essa atuação. e amplamente discutidos com a sociedade.
É nesse sentido que a ANCINE deve operar os instrumentos de fomento de que dispõe utilizando-os de forma responsável e democrática, com o objetivo de superar as limitações e corrigir distorções históricas do setor audiovisual brasileiro, fortalecendo e renovando a produção independente e promovendo sua regionalização. Isso significa que fomentar não basta. É preciso fazer boa regulação no mercado audiovisual brasileiro, concretizando os princípios constitucionais e da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, da qual o Brasil é signatário. Uma regulação que garanta a liberdade e a diversidade de opiniões e expressões, jamais o contrário. O Estado deve regular o mercado para que se torne economicamente mais eficiente e competitivo, gerando mais empregos, mais concorrência e menos concentração, o que inclui desenvolver uma economia criativa com equilíbrio entre os direitos de propriedade intelectual e o amplo acesso aos bens culturais. Para tanto, entendemos que a atuação da agência não pode ficar circunscrita ao cinema, mas deve se voltar à totalidade do mercado audiovisual.
Enquanto executores das políticas públicas para o audiovisual definidas pelo Conselho Superior de Cinema, não nos furtamos à responsabilidade de pensar criticamente essas políticas, avaliar seus impactos e sugerir ajustes.
Reafirmamos: nosso objetivo é também a construção de um mercado audiovisual forte, autossustentável, menos concentrado, com estímulo à diversidade cultural, abrindo espaço para que o mérito artístico possa se traduzir em relevância cultural e econômica.
Assim, esta carta tem por objetivo principal o estabelecimento de um diálogo irrestrito e impessoal, visando sempre à melhor forma de execução das políticas de Estado para o setor audiovisual.
ASPAC"
Regulação
