GTSS pode deixar ou atrasar a licitação

No último dia 30 de novembro venceram as garantias da GTSS para as localidades em que a empresa está participando das licitações. A empresa tentou renová-las até o dia 9 de dezembro, o que não é permitido. De acordo com o ítem 5.4.2.1 do edital de TV a cabo, as garantias devem permanecer válidas até a data da assinatura do contrato de concessão, e devem ser renovadas até cinco dias antes do vencimento, pelo prazo mínimo de 60 dias. Logo, a empresa está abandonando a licitação, a não ser que resolva recorrer à Comissão de Licitação e ao Conselho Diretor da Anatel. Mesmo assim, a agência não deve aceitar a participação do grupo, que precisará ir à Justiça, atrasando a licitação.

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