A Lei 12.485/11, que trouxe novas regras para a exploração do serviço de TV por assinatura e criou cotas de programação e conteúdo brasileiro na plataforma, estopim da criação e exploração de propriedades intelectuais na produção independente de conteúdo para televisão. Com carreira executiva em duas das maiores empresas globais de formatos, a Endemol e a Freemantle, Daniela Busoli conta que as cotas tornaram mais difícil seu trabalho naquelas empresas, por não serem brasileiras. "A Lei me repatriou", disse durante o Telas Fórum, que aconteceu nestas terça e quarta, em São Paulo. Ela criou a Formata, com mais dois sócios brasileiros, para produzir para os canais conteúdo capaz de cumprir cotas de programação. "A lei foi muito importante e se não existisse, esse mercado não estaria como um dos únicos da economia em crescimento", completa.
O resultado é que a produtora já tem propriedades sendo representadas no mercado internacional. "Não dá para ficar dependente do fee de produção. A conta fecha, mas apertado. O risco para o produtor fica muito grande", diz. Duas produções originais da Formata foram transformadas em formato para venda internacional: "Entubados", uma reality que reúne youtubers e foi exibido com sucesso de audiência no canal Sony, e "Adotada", exibido na MTV e indicado ao Emmy Internacional.
Mara Lobão, sócia e diretora executiva da Panorâmica, concorda que a lei abriu uma oportunidade para os produtores que querem desenvolver e explorar propriedades intelectuais. Assim como Daniela, a Mara se viu obrigada a partir para esta modalidade de negócio com os canais. A Panorâmica existe há 13 anos e, antes da lei, produzia para a TV sem manter os direitos patrimoniais das obras. "O canais que pagavam 15% e até 20% de fee de produção, passaram a pagar apenas 10%. Passou a ser fundamental manter a propriedade intelectual", conta.
A Panorâmica também já conta com formato sendo negociado no mercado internacional, o de "Gaby Estrella", uma coprodução com a produtora Chatrone e o canal Gloob que também já foi indicada ao Emmy.
Investimento
Do ponto de vista dos canais, o tamanho da participação em uma propriedade intelectual pode varia, de acordo com o modelo de negócios. "Toda vez que olhamos um projeto apresentado a cada canal, vamos ver se é adequado à audiência, se a história é relevante, vamos olhar para a grade de programação e o tamanho do investimento. Mas também, olhamos o modelo de negócio vis-a-vis o tamanho do investimento", diz Lara Andrade, vice-presidente jurídica e business affairs da Discovery. Além do investimento financeiro, Lara destaca que há um esforço na viabilização do negócio e daquela propriedade. "Tem a expertise de colocar na grade e fazer o programa acontecer. Nada vale um programa incrível sem um esforço de lead-in do canal", completa.
Os produtores concordam, que para manter o controle da propriedade intelectual, em alguns casos é necessário um esforço maior da produtora. No caso de Gaby Estrella, os produtores buscaram recursos também fora do canal. Graças a isso, ao invés de 26 episódios, a série estreou com 52 episódios.
Segundo Rodrigo Olaio, produtor executivo da Chatrone, a empresa investe tudo o que pode em projeto. O modelo adotado pela produtora é o de desenvolver propriedades em conjunto com outras produtoras, que também assumem o serviço de produção. "Nunca trabalhamos por uma taxa e nem consideramos fazer isso", explica. "A trajetória que seguimos é em busca do momento em que possamos colocar dinheiro na mesma proporção em que o canal", completa.
Fórmula
Segundo Mara Lobão, para exportar um formato, é fundamental que a produção local tenha sido sucesso. "Tem que ter muitos episódios, audiência positiva, muitos produtos licenciados, spin-off para cinema. Tudo isso desperta o interesse internacional", completa. O longa de Gaby Estrella estreia em 2017.