Sai nesta sexta para consulta pública de 30 dias o regulamento sobre o uso das redes de TV paga para serviços de valor adicionado (SVA). O documento, que estará disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br) não deixa dúvida: as redes de TV paga são públicas e podem ser utilizadas por qualquer prestador de serviços de valor adicionado, mediante solicitação prévia e acordo comercial entre as partes. Mas o texto também é claro em dizer que a responsabilidade técnica é da operadora de TV paga, que se responsabiliza por tudo da ponta do assinante até o headend. Dessas diretrizes gerais podem ser inferidos alguns pontos: no caso de serviços de Internet, por exemplo, os atuais provedores de acesso poderão pedir o uso das redes de cabo, mas precisarão chegar a um acordo com os operadores de TV paga, controladores da rede. Os operadores de TV paga poderão prestar os serviços de valor adicionado, desde que constituam uma empresa separada para esse fim.